O ministro das Infra-Estruturas, João Galamba, anunciou nesta segunda-feira que pediu a demissão ao primeiro-ministro “após profunda reflexão pessoal e familiar”. Pouco depois, o Presidente da República adiantou, em nota publicada no site da Presidência, ter aceitado a exoneração "com efeito imediato". Marcelo Rebelo de Sousa revelou ter aceitado as propostas recebidas da parte do primeiro-ministro para a exoneração de Galamba e também de "Pedro Miguel Ferreira Jorge Cilínio, das funções de secretário de Estado da Economia".

“Comunico que apresentei hoje o pedido de demissão do cargo de ministro das Infra-Estruturas ao senhor primeiro-ministro. Apresentei este pedido de demissão após profunda reflexão pessoal e familiar, e por considerar que na minha qualidade de pai e de marido esta decisão é a única possível para assegurar à minha família a tranquilidade e discrição a que inequivocamente têm direito”, afirmou Galamba num comunicado divulgado há instantes.

O ministro demissionário explica que pediu a demissão a António Costa “apesar de entender que não estavam esgotadas as condições políticas de que dispunha” para exercício das suas funções.

João Galamba é um dos arguidos da Operação Influencer, em que o Ministério Público está a investigar alegados crimes de corrupção e tráfico de influências em negócios relacionados com a produção de hidrogénio, a exploração de lítio e a construção de um megacentro de dados em Sines.

Galamba era ministro desde Janeiro deste ano, tendo substituído no cargo Pedro Nuno Santos.

O assunto da manutenção de João Galamba na liderança do ministério que tem a tutela das infra-estruturas depois de serem conhecidas as suspeitas do Ministério Público sobre o ministro demissionário seria abordado amanhã, terça-feira (às 15h30), numa reunião entre o primeiro-ministro e o Presidente da República. Foi o próprio António Costa que o afirmou, na semana passada, que a situação de Galamba no Governo seria motivo de uma conversa entre o primeiro-ministro e Marcelo Rebelo de Sousa nesta semana.

Este foi o segundo pedido de demissão de Galamba, depois de o agora ex-ministro ter apresentado um pedido nesse sentido em Maio passado, na sequência do caso que envolveu o seu ex-assessor Frederico Pinheiro e da noite fatídica no Ministério das Infra-Estruturas. O primeiro-ministro acabou por rejeitar a demissão contra a vontade do Presidente da República, abrindo uma crise institucional entre São Bento e Belém.

Por outro lado, o pedido de demissão apresentado esta segunda-feira surgiu poucos minutos depois de serem conhecidas as medidas de coacção aplicadas aos arguidos na Operação Influencer.

Empenho e “bons resultados”

“O trabalho feito, os seus bons resultados e o desempenho das minhas funções com absoluto respeito pela lei e com total dedicação ao país e aos portugueses são, em meu entendimento, as condições políticas necessárias para o desempenho de funções governativas”, considera o ministro, que enumera também o que entende terem sido os traços principais da sua governação.

“Enquanto secretário de Estado da Energia, empenhei-me, em total consonância com as prioridades da União Europeia e do Programa do Governo, na transição energética que sempre considerei, e publicamente defendi, um desafio que abria ao país oportunidades únicas de desenvolvimento tecnológico, industrial e de maior independência energética”, frisa o ministro.

Foi neste contexto, explica o governante, que se empenhou “em assegurar as condições para que as matérias-primas críticas como é o caso do lítio e a fixação no país de toda a cadeia de valor das baterias, incluindo a refinaria de lítio, pudessem trazer novos investimentos, tecnologia e empregos altamente qualificados”.

Na mesma lógica, e enquanto ministro das Infra-Estruturas, Galamba frisa que procurou desenvolver as “vantagens competitivas de que o país dispõe ao nível da digitalização, descarbonização e industrialização dos seus portos comerciais, em particular na cadeia de valor do eólico offshore, e também ao nível da amarração e interligação de cabos submarinos”.

O objectivo era fazer de Portugal “um hub [centro] competitivo de conectividade, armazenamento e processamento de dados”, refere.

João Galamba também afirma estarem “em curso medidas essenciais e que são do conhecimento público para o descongestionamento do Aeroporto Humberto Delgado” e, sobre a TAP, defende que a transportadora “tem vindo, numa trajectória sustentável, a fortalecer-se, tanto financeira como economicamente, e a apresentar bons resultados”.

“Total obediência à lei”

“Quero transmitir que este pedido de demissão não constitui uma assunção de responsabilidades quanto ao que pertence à esfera da Justiça e com esta não se confunde”, frisa João Galamba, dizendo-se “totalmente disponível para esclarecer qualquer dúvida que haja a respeito do desempenho” das suas funções governativas.

“A acção de um membro do Governo impõe a ponderação de todos os interesses públicos presentes e a obrigação de desenvolver todos os esforços para os compatibilizar ou maximizar a sua realização quando não seja possível alcançar a realização plena de todos eles, e sempre com total obediência à lei”, explica Galamba, dizendo que isso “foi, sem dúvida” o que fez enquanto governante.

Galamba diz ter procurado “soluções para que todos os projectos de investimento no país” referentes às suas áreas de actuação “lograssem concretização” e trouxessem desenvolvimento económico.

“Saliento e destaco que me refiro a todos os projectos de investimento inseridos na minha área de actuação enquanto governante porquanto essa corresponde à governação legítima num Estado democrático, trabalhando a bem de todos os projectos e respondendo à necessidade de a todos eles se assegurarem condições de concretização. Repito: de a todos eles se assegurarem condições de concretização”, afirma o ministro.

Com agradecimentos à equipa actual e a todas as equipas com as quais trabalhou, bem como aos trabalhadores das entidades que tutelou nos ministérios do Ambiente e das Infra-Estruturas, João Galamba diz ter sido uma honra exercer funções governativas.

“Por fim, reitero o agradecimento à minha família, que me tem acompanhado e que tem sido a mais prejudicada nos últimos tempos, o que não posso ignorar e cuja protecção, como referido, me faz apresentar, sem mais, a presente demissão”, conclui.

Dossiers em aberto e planos atrasados

Nos meses em que esteve à frente das Infra-estruturas, João Galamba ficou marcado pelo rocambolesco episódio com o ex-adjunto Frederico Pinheiro e o seu computador de trabalho, mas o antigo titular da Energia herdou dois dossiers especialmente complexos e polémicos.

A TAP, cuja reprivatização estava a ser conduzida por Galamba depois da saída também conturbada de Pedro Nuno Santos, fica agora adiada para a próxima legislatura, depois de ter sido chumbada por Marcelo Rebelo de Sousa.

E o novo aeroporto de Lisboa, cujo processo está a correr o seu rumo, junto da Comissão Técnica Independente (CTI) que está a estudar a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa e que terá o seu relatório final ficará concluído até ao final deste mês e em condições de ser entregue para ser submetido a consulta pública. No entanto, qualquer decisão resvalará para o próximo executivo que saia das eleições de Março do próximo ano.

Na ferrovia, Galamba também não deixa obra concluída, pelo contrário, os principais dossiers estão a arrastar-se em atrasos e indefinições. A CP continua a tentar comprar 12 comboios de longo curso. A empresa só há um mês viu concretizado o saneamento financeiro da sua dívida histórica, mas, para não falhar os prazos (o primeiro comboio demora sete anos a ser entregue a partir da data da sua compra), teria de lançar o concurso público já nos primeiros meses de 2024. Sem ministro e com um Governo demissionário, este dossiê continuará por fechar.

Já o concurso público para a compra de 117 comboios regionais e suburbanos (o maior de sempre da história da CP) encontra-se na sua recta final, mas ainda com desfecho incerto devido à litigância dos três concorrentes. Quanto ao Plano Ferroviário Nacional, Abril seria o mês em que estaria em vigor uma lei que definiria, entre outras coisas, a nova linha Lisboa-Porto, a linha do Vale do Sousa, a linha de Trás-os-Montes (Porto-Vila Real-Bragança com continuação a Zamora), bem como as ligações ferroviárias às dez maiores cidades do país. Agora, pára tudo, inclusive a linha de alta velocidade. Com Pedro Ferreira Esteves