Passados dois anos desde que foi pela primeira vez previsto numa proposta de Orçamento do Estado, o saneamento da dívida da CP - Comboios de Portugal foi passado à prática, numa operação que deverá envolver a assunção pelo Estado de uma dívida de quase 1900 milhões de euros da empresa.

Num comunicado emitido esta terça-feira, o Governo revela que “o despacho que dá por concluída a operação de saneamento financeiro da CP foi assinado esta segunda-feira”, adiantando que, “cumprindo o que está previsto no Orçamento do Estado para 2023”, a empresa “será compensada pelas obrigações de serviço público entre os anos de 2002 e 2019”.

O comunicado do Governo não esclarece qual é o valor do saneamento da dívida, mas, no OE para 2023, é dada uma autorização ao Estado para realizar uma injecção de capital de 1899 milhões de euros. Já na proposta de OE para 2022, entregue em Outubro de 2021, estava prevista esta operação, na altura com um valor um pouco menor, de 1815 milhões de euros.

No comunicado, o Executivo defende que esta operação “vem dar à CP condições efectivas para cumprir as obrigações de serviço público contratualizadas com o Estado e competir no mercado de longo curso” e argumenta que este é “um passo indispensável para que a CP tenha capacidade de investir na melhoria, modernização e expansão dos serviços, nomeadamente no acesso ao financiamento para aquisição de material circulante, em condições equiparadas a qualquer outra empresa”.

O Governo também não esclarece se a operação de saneamento financeiro feita na CP foi notificada à Comissão Europeia, para que esta pudesse avaliar se estava em causa uma ajuda do Estado. O facto de a injecção de capital ser justificada pela compensação dada à empresa pelas obrigações de serviço público cumpridas no passado é o argumento usado pelo Governo para que não se apliquem, neste caso, as regras correspondentes a uma ajuda do Estado.