Os aumentos salariais entre 3% e 6,8%, as progressões obrigatórias, o fim dos cortes nas ajudas de custo e as alterações em algumas carreiras da função pública custarão 1538 milhões no próximo ano. De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024, entregue nesta terça-feira no Parlamento, mais de metade deste valor resulta dos aumentos salariais anunciados para 2024.

Tal como já tinha sido transmitido aos sindicatos, a base remuneratória do Estado terá um aumento de 6,8%, passando de 769,20 para 821,83 euros mensais brutos; enquanto os restantes trabalhadores terão uma valorização salarial de, pelo menos, 3%. As duas medidas custarão 847 milhões de euros (715 milhões correspondentes ao aumento mínimo de 3% e 132 milhões relativos à actualização da base), o que corresponde a 55% do total.

A este valor acrescem 691 milhões de euros repartidos pelas progressões obrigatórias (que serão impulsionadas pelo acelerador já aprovado e que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2024), pelas alterações em diversas carreiras, pelo aumento do valor pago pelo trabalho suplementar e pelo fim dos cortes nas ajudas de custo e subsídios de transporte.

O OE prevê a revogação do 4.º do Decreto-Lei 137/2010 que prevê um corte entre 15% e 40% nas ajudas de custo e de 10% nos subsídios de transporte pagos aos funcionários públicos deslocados por motivo de serviço em território nacional ou no estrangeiro. Esta medida custará 21 milhões de euros anuais.

Está ainda previsto o reforço do pagamento do trabalho extraordinário a partir da 101.ª hora anual, aplicando à função pública o que está previsto na Agenda do Trabalho Digno, o que custará 25 milhões de euros por ano.

O Governo prevê ainda gastar mais 25 milhões de euros com o processo de recrutamento centralizado de mil técnicos superiores a lançar ainda este ano e com impactos em 2024.

Ao todo, o Governo prevê que a massa salarial tenha um incremento de 5,5% entre 2023 e 2024.

A proposta de OE para 2024 deverá ser discutida e votada na generalidade no Parlamento a 30 e 31 de Outubro. A votação final global foi agendada para 29 de Novembro.