O Parlamento aprovou nesta sexta-feira um voto de condenação pela realização de eleições regionais e locais promovidas pela Federação Russa nos territórios da Ucrânia que ocupou desde o ano passado, mas o PCP voltou a ficar à margem do consenso, abstendo-se. Estas eleições "representam mais uma flagrante violação do direito internacional e uma provocação inaceitável à legítima soberania e unidade da Ucrânia", lê-se no texto que recebeu o apoio de todos os outros sete partidos com assento parlamentar.

O voto, proposto pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, considera que as eleições nos territórios ocupados da Crimeia, Sebastopol, Lugansk, Donetsk, Zaporijia e Kherson​, entre os dias 8 e 10 deste mês, foram "ilegais, coercivas e atentatórias de todas as práticas democráticas".

Considera a comissão que foi um escrutínio que "se destinou puramente a procurar legitimar politicamente a anexação ilegal destes territórios" em que participaram cinco partidos com representação no Parlamento russo, e de que saiu largo vencedor o partido Rússia Unida de Putin.

"De acordo com a União Europeia e outros organismos internacionais, as 'eleições' ilegais na Ucrânia ocorreram num contexto marcado pela concessão forçada e ilegal de passaportes por parte da Rússia, inclusive a crianças, por transferências e deportações forçadas, por violações e atropelos generalizados e sistemáticos dos direitos humanos, bem como pela intimidação e crescente repressão de cidadãos ucranianos por parte da Rússia e das autoridades ilegalmente nomeadas nos territórios ucranianos temporariamente ocupados", descreve o texto da comissão parlamentar.

Que acrescenta que estas “'eleições' ilegítimas merecem firme repúdio e condenação”, por serem apenas uma "nova tentativa da Rússia em legitimar ou normalizar o seu controlo militar ilegal e a tentativa de anexação de partes do território ucraniano". "Trata-se de mais uma violação manifesta do Direito Internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, assim como da independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia".

PCP diz que territórios querem desligar-se da Ucrânia há muitos anos

Na declaração de voto que entregou sobre o assunto na Mesa do Parlamento, o PCP considera que o voto da comissão de Negócios Estrangeiros, “mais do que procurar contribuir para a solução política de uma guerra que dura há quase dez anos, com os seus múltiplos desenvolvimentos e consequências, inscreve-se numa visão que, omitindo e distorcendo elementos de natureza histórica e deturpando as raízes e causas do conflito, procura animar a guerra e quem com ela lucra”.

Os comunistas alegam que a actual situação “resulta do carácter e das consequências do golpe de Estado de 22 de Fevereiro de 2014 para unidade e integridade territorial da Ucrânia”, e que quem iniciou a guerra foi a “junta militar golpista de Kiev (…) com o recurso a grupos e formações paramilitares que reivindicam o seu passado de colaboracionismo com o nazifascismo”.

“Ao mesmo tempo, a complexa realidade destes territórios – nos planos político-territorial, económico, social, linguístico-cultural – colhe raízes no processo de desmantelamento da URSS e seus efeitos ao longo dos últimos 30 anos”, acrescenta o PCP, realçando que, em Janeiro de 1991, quando o território ucraniano ainda estava integrado na Rússia, um referendo na Crimeia teve como resultado, por 93% dos eleitores, a defesa da retirada da região da jurisdição da Ucrânia, a recuperação da República Autónoma Socialista Soviética da Crimeia (RASSC) e integração no seio da URSS.

Essa vontade popular, escrevem os deputados comunistas, foi contrariada pelo Soviete Supremo da então República Soviética da Ucrânia. As restantes regiões de população maioritariamente russófona também se rebelaram contra Kiev: no Donbass, houve a proclamação das Repúblicas Populares de Donetsk e, depois, de Lugansk. Em Sebastopol, realizou-se um referendo de reintegração na Federação Russa com taxa de aprovação superior a 90%.

No Donbass, distritos de Donetsk e Lugansk, é já depois do início pela junta de Kiev da integração das formações nazis de «batalhões voluntários», incluindo do batalhão Azov, na recém-formada Guarda Nacional da Ucrânia, que têm lugar os levantamentos populares, com a proclamação das Repúblicas Populares de Donetsk e, depois, de Lugansk.

“Não pode ser encontrada uma solução política para o conflito que os EUA e a NATO travam na Ucrânia com a Rússia, omitindo e distorcendo elementos de natureza histórica e deturpando as raízes e causas do conflito”, critica o PCP que insiste na “abertura de vias de negociação que visem alcançar uma solução política do conflito”.

Notícia actualizada às 19h30 com conteúdo da declaração de voto do PCP.