Governo vai criar “cadastro” para gestores condenados ou impedidos de assumir funções

Regra já é seguida noutros países da UE. Informação fica na base de dados pelo menos 20 anos e os serviços do IRN terão de a consultar sempre que as empresas nomearem gestores ou administradores.

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A nova base de dados será gerida pelo Instituto de Registos e Notariado Jose Fernandes
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Tal como já acontece em Espanha, França ou Irlanda, o Governo quer criar um registo de inibições e destituições de gestores e administradores de empresas, uma espécie de cadastro onde ficarão disponíveis as informações sobre esses gestores durante 20 anos. Trata-se de uma base de dados que poderá ser acedida por entidades de todos os Estados-membros da União Europeia, funciona em regime de reciprocidade geral e será gerida pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN).

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