O Governo vai ter "mão dura" para quem não tenha uma atitude responsável na gestão e consumo de água, numa altura crítica para a gestão dos recursos hídricos, avisou esta terça-feira o ministro do Ambiente.

"Nós vamos ter mão dura com todos aqueles que não perceberem que têm de ter uma atitude responsável num momento particularmente complicado", disse aos jornalistas Duarte Cordeiro, em Lagos, no distrito de Faro. Apesar da promessa, o governante não especificou que tipo de acções podem ser tomadas para controlar e punir o uso abusivo de água. Para já, o que parece evidente, é que a fiscalização do uso de águas subterrâneas será reforçada e, com isso, as contra-ordenações também podem aumentar.

Em resposta à situação de seca que se vive em Portugal, o ministro Duarte Cordeiro já tinha anunciado a 24 de Agosto que vai recomendar o aumento da tarifa para grandes utilizadores domésticos de água (superiores a 15 metros cúbicos por mês) durante o período de maior gravidade da seca e apenas nos 43 municípios que vivem uma situação mais crítica.

Antes disso, o Governo também já tinha confirmado que quer tornar as águas subterrâneas um recurso público e reforçou que vai avançar com a revisão da Lei da Água, que estará para breve.

"É preciso fazer mais"

Desta vez, o governante falava à margem da visita a uma exploração agrícola, em Lagos, e ao ponto de monitorização da rede piezométrica (monitorização dos níveis da água nos aquíferos) do aquífero Almádena/Odiáxere, gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Segundo o ministro do Ambiente e da Acção Climática, o consumo de água no Algarve, até ao momento, "é de cinco hectómetros cúbicos abaixo do consumo do ano passado", no entanto, "é preciso fazer mais" para incentivar à poupança no consumo urbano.

Para Duarte Cordeiro, além das explorações agrícolas e dos municípios "a darem o exemplo na redução daquilo que é o volume de regas de jardins de espaços comuns, é preciso "fazer mais do ponto de vista do incentivo à poupança do consumo urbano".

"Temos de perceber onde é que ele [incentivo à poupança do consumo urbano] não está a cumprir e temos de prosseguir os investimentos estruturais previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)", afirmou.

Um exemplo em Lagos

O titular da pasta do Ambiente justificou que a visita àquela exploração agrícola no concelho de Lagos se deve ao facto de a mesma ter sido uma onde foram detectadas irregularidades no registo e consumos de água.

"Foi feita uma fiscalização, sabendo que estas instalações consomem dois terços do volume de água deste aquífero e, neste caso, as irregularidades resultaram de não reportar os volumes de água que consomem dessas massas de água", especificou.

Duarte Cordeiro adiantou que "foi aplicada uma contra-ordenação ao proprietário", tendo este posteriormente "instalado um contador que permite reportar, hora a hora, o consumo de água da vinha de 20 hectares".

138 contra-ordenações

O ministro disse que a deslocação ao Algarve, em que está acompanhado pelo secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, teve como objectivo "ver no terreno o trabalho de fiscalização das massas de água subterrâneas, neste caso no aquífero Almádena/Odeáxere, que está a ser desenvolvido" pela APA.

"Desse trabalho resultaram 138 contra-ordenações, e dessas contra-ordenações, resultam no fundo, adaptações por parte das instalações e explorações agrícolas", sublinhou.

Na opinião de Duarte Cordeiro, a monitorização e fiscalização das massas de água subterrâneas são importantes para saber os recursos existentes "para a gestão deste território, no momento mais crítico do ponto de vista de gestão dos recursos hídricos".

Durante a tarde, Duarte Cordeiro vai visitar e participar na apresentação dos projectos de água reutilizada das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Vilamoura e da Quinta do Lago, no concelho de Loulé.