O presidente da concelhia do PSD de Lisboa, Luís Newton, recorreu esta sexta-feira contra a recusa do Ministério Público (MP) e do juiz de instrução Carlos Alexandre em constituí-lo arguido no processo Tutti Frutti.

"Apresentei nesta data recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa peticionando que sejam revertidas aquelas decisões, tendo ainda expectativa que o bom senso desça à investigação e que me permitam participar naquele inquérito secreto que decorre desde 2016", afirmou o dirigente social-democrata. E continuou: "Não irei desistir até que me constituam arguido e assim possa, finalmente, conhecer os factos que originam dúvidas e insinuações".

Numa nota enviada à Lusa, Luís Newton lembrou o pedido para ser arguido submetido pela sua defesa em Maio e a consequente recusa do MP, cuja decisão rotulou como "ilegal", defendendo que tal permite que a "investigação continue a decorrer sem qualquer prazo ou controlo jurisdicional" e com efeitos negativos sobre a presunção de inocência.

Para o líder do PSD de Lisboa, a validação, em Julho, da decisão do MP por Carlos Alexandre foi sustentada "num acórdão do Tribunal Constitucional que diz precisamente o contrário daquilo que o juiz de instrução decidiu", além de criar "pescadinhas de rabo na boca" por não poder conhecer a investigação e por não poder exercer os seus direitos enquanto não for arguido.

"A Lei diz que tenho direito a pedir a minha constituição como arguido e que, feito tal pedido, devo ser constituído arguido", referiu, acrescentando: "Se fosse importante para a investigação preservar qualquer segredo da investigação, a mesma investigação não teria permitido a divulgação do processo na comunicação social".

Luís Newton deixou ainda fortes críticas à actuação do MP, ao notar que o caso Tutti Frutti é um exemplo do que não deve acontecer num Estado de direito. "Por quantos mais anos pretende o MP continuar a investigar? Outros sete anos sem que os visados possam controlar a legalidade dos seus actos? Outros sete anos a divulgar o processo na comunicação social enquanto se nega o acesso aos mesmos pelos visados?", questionou.

A investigação deste caso, que foi alvo de um conjunto de reportagens da TVI/CNN Portugal em Maio, revelou uma alegada troca de favores entre PS e PSD na preparação das listas para as eleições autárquicas de 2017, de forma a garantir a manutenção de certas freguesias lisboetas, citando escutas e emails que envolvem ainda os actuais ministros das Finanças e do Ambiente, Fernando Medina e Duarte Cordeiro, respectivamente. Em causa estão alegados crimes de corrupção, abuso de poder e uso ilícito de cargo político, entre outros.

O inquérito do processo Tutti Frutti começou em 2016 e foi conhecido publicamente em 2018, não tendo ainda despacho de acusação ou arguidos. Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou a 12 de Junho a designação de "uma equipa integrada" e "em regime de exclusividade", composta por cinco magistrados do MP e cinco inspectores da PJ, para concluir a investigação. Segundo a PGR, o inquérito tem, pelo menos, 38 volumes processuais e 72 apensos com cerca de 560 volumes.