O valor do Estado de direito

Para o Parlamento Europeu, o dinheiro dos europeus não pode ser usado contra os valores europeus.

O Estado de direito é um dos valores da União Europeia, a par com a dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o respeito pelos direitos humanos. Quando falamos de Estado de direito, estamos a falar de garantia dos direitos fundamentais, separação de poderes, independência dos tribunais, liberdade de expressão, liberdade de imprensa... 

E não é demais lembrar que um país para se tornar candidato à UE tem de respeitar, desde 1993, os chamados critérios de pré-adesão ou critérios de Copenhaga. Onde está o Estado de direito. Nenhum país pode deixar de respeitar estes critérios a partir do momento em que passa a ser membro de pleno direito. É uma obrigação de todos os 27, aceite livremente por cada um. É esta a UE que queremos. 

O Parlamento Europeu (PE) aprovou recentemente um mecanismo que condiciona o acesso ao financiamento comunitário (QFP e Fundo de Recuperação) ao respeito pelo Estado de direito. Para o PE, o dinheiro dos europeus não pode ser usado contra os valores europeus. 

Existem outros mecanismos europeus que têm como objetivo prevenir e fazer respeitar o Estado de direito. Desde logo, o artigo 7.º do Tratado da UE. Mas é claro, hoje, que esses mecanismos não se têm revelado suficientemente eficazes para assegurar que a União Europeia continua a ser uma União de valores; um deles o Estado de direito. A Polónia, a Hungria, mas também a atual crise e o estado de emergência, vieram, em alguns países, colocar em causa valores nucleares do Estado de direito.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico