Harry pode levar tablóides a tribunal, mas queixas de escutas ficam de fora

O tribunal rejeitou ainda um dos argumentos centrais de Harry sobre um “acordo secreto” entre o Palácio de Buckingham e o grupo de jornais de Rupert Murdoch. Caso será julgado em Janeiro de 2024.

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A equipa jurídica de Harry terá de apresentar novos detalhes sobre as queixas contra a NGN Reuters/TOBY MELVILLE

O príncipe Harry pode levar a julgamento uma parte do seu processo contra os tablóides do magnata dos media Rupert Murdoch, decidiu o Supremo Tribunal de Londres na quinta-feira, mas as alegações escutas telefónicas de décadas foram rejeitadas por terem sido apresentadas demasiado tarde.

O tribunal rejeitou também um dos argumentos centrais de Harry, de que tinha havido um “acordo secreto” entre o Palácio de Buckingham e o grupo de jornais de Murdoch para manter em segredo a pirataria ilegal das mensagens de voz dos telemóveis da realeza.

Harry, o filho mais novo do rei Carlos e da falecida princesa Diana, está a processar o News Group Newspapers (NGN) por invasões de privacidade por parte dos seus tablóides, o Sun e o agora extinto News of the World, desde meados da década de 1990 até 2016.

É um dos quatro processos que o príncipe de 38 anos, que vive actualmente na Califórnia com a mulher Meghan e os dois filhos, tem a decorrer no Supremo Tribunal contra os editores britânicos. O príncipe apresenta as acções judiciais como uma missão para responsabilizar os executivos dos tablóides por mentirem e encobrirem irregularidades em grande escala.

Harry culpa os media intrusivos de terem destruído algumas das suas relações pessoais e pela morte da sua mãe, a princesa Diana, em 1997, causada por um acidente de viação quando o carro onde seguia estava a ser perseguido por paparazzi.

Em 2012, a NGN pediu desculpa pela pirataria informática generalizada cometida por jornalistas do News of the World, que o magnata australiano dos media Murdoch foi obrigado a encerrar no meio de uma tempestade de críticas. Mas o grupo sempre rejeitou as alegações de qualquer irregularidade por parte do pessoal do Sun.

Mas o grupo argumentou que as alegações de Harry não se enquadravam no prazo de seis anos para uma acção judicial.

Os advogados de Harry disseram que o príncipe não tinha apresentado queixa mais cedo porque havia um acordo clandestino entre o Palácio de Buckingham e figuras de topo da NGN para evitar embaraços.

A sua equipa jurídica também afirmou que o seu irmão mais velho, o príncipe William, o herdeiro do trono, tinha resolvido uma queixa de pirataria telefónica contra a NGN por uma “soma muito grande de dinheiro em 2020”.

Invasão de privacidade

Na decisão de quinta-feira, o juiz Timothy Fancourt disse que não podia concluir que havia uma “base probatória suficientemente plausível” para Harry alegar um acordo secreto.

Mas disse que o resto das alegações de Harry de blagging — ou obtenção de informações através do engano — de detalhes confidenciais sobre ele e usando outras invasões ilegais de privacidade poderiam prosseguir para um julgamento que deverá começar em Janeiro do próximo ano. “As restantes alegações devem ser julgadas”, afirmou Fancourt.

A NGN saudou a decisão como uma “vitória significativa”, e disse que ela põe um ponto final nas acusações de pirataria informática que perseguem a editora desde 2005. Mas o juiz discordou: “Não me parece que este seja um caso em que seja possível dizer que uma parte é claramente a parte vencedora”.

O Palácio recusou-se a comentar.

A equipa jurídica de Harry terá de apresentar novos detalhes sobre as queixas contra a NGN, excluindo a pirataria telefónica, antes do julgamento do próximo ano.

Em documentos anteriores do tribunal, os seus advogados sugeriram que o blagging ocorreu tão recentemente como quando ele começou a namorar com Meghan. Eles alegaram que o Sun instruiu um investigador particular para obter informações, incluindo seu número de segurança social.

Desde que deixou os deveres reais em 2020, Harry voltou o seu foco para a luta contra a imprensa britânica, que ele acusa de intromissão na sua vida privada desde que era criança, espalhando mentiras sobre ele sobre os que lhe eram próximos.

Também atacou a sua própria família, incluindo o rei e a sua segunda mulher, Camila, que, afirma, conspiraram, através de assessores reais, para plantar histórias sobre ele em jornais para melhorar as suas próprias reputações ou desviar a atenção de actos ilícitos que possam ter cometido.

Em Junho, tornou-se o primeiro membro da realeza britânica, em mais de 130 anos, a prestar depoimento em tribunal, quando compareceu no âmbito de um outro processo contra o Mirror Group Newspapers.

Harry dividiu a opinião pública britânica: alguns desaprovam o seu distanciamento da família real e vêem-no como uma pessoa que procura atenção, enquanto outros o aplaudem como um progressista que enfrenta os media imorais e as atitudes antiquadas do establishment.

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