Os pilotos da TAP associados do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) aprovaram esta sexta-feira a proposta de novo acordo de empresa apresentada pela companhia aérea. De acordo com o comunicado do SPAC, a proposta foi votada favoravelmente por 541 pilotos, o que corresponde a 83,6% dos que participaram no encontro (contando presenças e procurações).

No comunicado, o SPAC, presidido por Tiago Faria Lopes, diz que o processo negocial “foi conduzido de forma responsável e empenhada, visando encontrar soluções equilibradas que garantam os direitos e as condições de trabalho dos pilotos, ao mesmo tempo em que atendem às necessidades e desafios da TAP”.

Em declarações à Lusa, Tiago Faria Lopes afirmou que o acordo "foi muito difícil, foi muito negociado”, referiu, destacando que “naturalmente os cortes [salariais] acabam por deixar de existir” e garantindo que “vai haver um aumento de produtividade”.

O corte que está em vigor na companhia aérea passa por uma redução de 20% a partir do valor do salário acima de dois salários mínimos, ou seja, a partir dos 1520 euros.

O PÚBLICO questionou a TAP sobre o que distinguia esta proposta do acordo temporário de emergência aplicado após a pandemia de covid-19 e do acordo que existia até essa altura, mas não obteve resposta.

Este novo acordo de empresa (AE) “aplica-se apenas aos pilotos sindicalizados e entra em vigor cinco dias após a sua publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, até 31 de Dezembro de 2026”, estabelecendo, segundo o sindicato, “condições adequadas de prestação de trabalho que potenciem a competitividade” da TAP, liderada por Luís Rodrigues.

Segundo o clausulado geral enviado aos pilotos antes da assembleia, a que o PÚBLICO teve acesso, na ausência de denúncia” por uma das partes, o novo AE “será automática e sucessivamente renovado por períodos de 12 meses”.

Os outros pilotos da companhia aérea, não associados do SPAC e que sejam de outra associação sindical “podem manifestar a sua vontade” à empresa de modo a que o acordo “lhes passe a ser aplicável, devendo, para o efeito, comunicar a sua escolha por escrito à direcção da TAP, nos três meses posteriores à sua entrada em vigor ou ao início da execução do seu contrato de trabalho se este for posterior”.

Entre outros aspectos, o comunicado enviado esta sexta-feira às redacções pelo SPAC diz que o AE vem também “contribuir para a rentabilidade da operação, proporcionando a garantia de emprego aos pilotos”, e “estabelecer mecanismos para a resolução de diferendos”.

Acordo prevê comissão para resolver diferendos

Uma das novidades do novo AE é, em caso de falta de entendimento entre as duas partes sobre uma determinada matéria, a de criar uma comissão paritária para tentar encontrar uma solução. “Caso a comissão paritária não chegue a um entendimento vinculante, cada uma das partes desencadeará as acções que considere necessárias para defender os respectivos entendimentos”, explica-se.

O documento enviado aos pilotos diz que no AE a TAP se obriga a “respeitar a vida pessoal e familiar dos pilotos, nomeadamente pela adequada organização de escalas de serviço, de assistência e de folgas através do cumprimento rigoroso das normas referentes à duração do trabalho, dentro do quadro dos instrumentos legais e convencionais aplicáveis”.

Entre outras matérias, fica estipulado que “sempre que um período de doença coincida, no todo ou em parte, com o período de férias, considerar-se-ão estas como não gozadas na parte correspondente, desde que haja comunicação do impedimento do piloto à TAP.”

Este foi o primeiro novo acordo de empresa da companhia aérea, que está a iniciar um processo de privatização. Depois, faltam ainda fechar negociações com diversos sindicatos, como o SNPVAC (tripulantes de cabina), Sitema (Manutenção) e Sitava (pessoal de terra).

No início de Março, quando foi apresentado o nome de Luís Rodrigues para substituir Christine Ourmières-Widener, o ministro das Infra-estruturas, João Galamba, afirmou que o gestor tinha como missões “devolver confiança e paz social à TAP, continuar a implementar com sucesso o plano de reestruturação”; “conduzir, em articulação com o accionista, o processo de abertura e privatização do capital da TAP”; bem como garantir o “sucesso das negociações com as estruturas sindicais” e “assegurar um pilar chave do plano de reestruturação, que são os acordos de empresa alinhados com a sustentabilidade futura, financeira e operacional” da TAP.