Nova lei na Hungria permite denunciar pessoas LGBTQ de forma anónima
Governo conservador húngaro volta a ostracizar a comunidade LGBTQ sob o pretexto da defesa do casamento e da família tal como estão definidos na Constituição.
O Parlamento húngaro aprovou esta semana uma lei que permite aos cidadãos denunciar às autoridades famílias LGBTQ, considerando que estas põem em causa “o papel constitucionalmente reconhecido do casamento e da família”.
Viktor Orbán ocupa o cargo de primeiro-ministro da Hungria desde 2010 e tem feito da promulgação de leis anti-LGBTQ (lésbicas, gays, bissexuais, trans e queer) uma bandeira da sua governação. Desta vez, o Governo alega a protecção do casamento tal como está consagrado na Constituição da Hungria, que o define como a união “entre um homem e uma mulher”.
Os cidadãos húngaros passam agora a estar autorizados a alertar as autoridades, mesmo que de forma anónima, para comportamentos que considerem violar “o papel do casamento e da família” reconhecido pela Constituição.
Caso tenham filhos, a lei especifica que “a mãe é uma mulher, e o pai é um homem”, e que casais homossexuais ameaçam o direito das crianças “à identidade correspondente ao seu sexo à nascença”, segundo cita a estação norte-americana Bloomberg.
O Governo húngaro, com maioria absoluta do Fidesz, partido conservador e ultranacionalista liderado por Orbán há praticamente 30 anos (excepto entre 2000 e 2003), limitou ainda as referências a pessoas LGBTQ nas escolas — medidas que relembram as leis anti-LGBTQ promovidas por Moscovo em 2013.
Em 2021, foi aprovado um diploma que proibiu a “divulgação ou promoção da sexualidade, da mudança de sexo ou da homossexualidade” a jovens menores de 18 anos, e que agravou as penas para o crime de pedofilia (numa tentativa de associar este crime à comunidade LGBTQ). Em 2020, foi expressamente proibida a adopção de crianças por casais do mesmo sexo.
Devido às restrições aos direitos da comunidade LGBTQ, mas também da população migrante, das mulheres, da independência judicial, dos órgãos de comunicação social e das escolas, a Comissão Europeia decidiu cortar o financiamento a Budapeste em milhares de milhões de euros, face ao “desagrado dos Estados-membros da UE perante o Governo de Orbán e as suas sucessivas violações democráticas”.
