Hungria aprova lei que impede adopção por casais do mesmo sexo

Só casais casados é que podem adoptar crianças. Para solteiros é necessária autorização governamental. É um “dia negro” para a comunidade LGBT, diz a Amnistia Internacional.

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Governo de Viktor Orbán tem limitado os direitos dos homossexuais na Hungria Reuters/POOL

O Parlamento húngaro aprovou nesta terça-feira uma lei que vem tornar impossível que um casal do mesmo sexo possa adoptar uma criança. As mudanças também incluem uma definição de família acrescentada à Constituição: “A mãe é uma mulher, e o pai é um homem”.

A nova legislação – aprovada facilmente no Parlamento em que o Fidesz (partido do Governo) tem uma maioria de dois terços – limita a adopção a casais casados e só permite adopções por pessoas solteiras mediante uma autorização expressa do Ministério da Família.

Até agora, a única forma de um casal homossexual poder adoptar uma criança era se um dos membros o fizesse individualmente. Na Hungria, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é proibido.

O Parlamento também viabilizou uma emenda constitucional que define que uma família é baseada num casamento em que “a mãe é uma mulher e o pai é um homem”. “A Hungria defende o direito das crianças se identificarem com o seu género de nascimento e assegura que a sua educação seja baseada na identidade constitucional da nossa nação e nos valores baseados na nossa cultura cristã”, lê-se na emenda, de acordo com a Reuters.

Desde 2010, que o Governo ultraconservador do Fidesz tem feito várias alterações constitucionais que têm resultado numa maior restrição dos direitos LGBT e de um reforço do que considera ser valores tradicionais e cristãos. Em Maio, foi proibido o reconhecimento legal de pessoas transgénero.

O director do gabinete húngaro da Amnistia Internacional, David Vig, diz que este é “um dia negro para a comunidade LGBTQ e para os direitos humanos”. “Estas novas leis discriminatórias, homofóbicas e transfóbicas – apressadas a coberto da pandemia do coronavírus – são apenas o mais recente ataque das autoridades húngaras contra as pessoas LGBTQ”, afirmou, através de um comunicado de imprensa.

Na semana passada, quando as mudanças legislativas foram apresentadas, o grupo de defesa dos direitos humanos Hatter afirmou que o seu timing “não é acidental”, numa altura em que o Governo tinha aprovado novas restrições para conter as infecções pela covid-19, que incluíram a proibição de manifestações.

A Hatter também alertou para o impacto da medida junto das crianças com necessidade de adopção. “Restringir a possibilidade de adopção a casais casados reduz o número de potenciais adoptantes, impedindo as crianças sem pais de encontrarem uma família”, disse o grupo.