Em greve desde meados de Fevereiro, o Sindicato dos Funcionários Judiciais decretou mais dez dias de paralisação para o período entre 26 de Abril e 5 de Maio. Ao contrário dos anteriores, este será um protesto feito em moldes clássicos, ou seja, com perda de ordenado e sem a presença nos tribunais dos oficiais de justiça que a ele aderirem.

Porém, a esta poderão seguir-se mais paralisações em formas novamente menos convencionais, avisa o líder da estrutura sindical, António Marçal: "Vai haver mais protestos inovadores."

A greve iniciada em Fevereiro, e que termina no final desta semana, tem um formato sui generis: os oficiais de justiça mantêm-se ao serviço no posto de trabalho, recusando-se, porém, a desempenhar determinadas tarefas, nomeadamente julgamentos não urgentes.

O protesto foi considerado ilegal pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e por isso passível de ocasionar sanções disciplinares, mas a forte adesão com que contou torna muito difícil ao Ministério da Justiça enveredar por este caminho. Teria de levantar milhares de processos disciplinares. Ainda assim, António Marçal revela que vai impugnar judicialmente o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

Por outro lado, um tribunal de primeira instância decidiu que a tutela não pode descontar um dia inteiro de salário, ou mesmo meio dia, a funcionários que continuam a trabalhar e que apenas se negam a desempenhar determinados actos concretos.

Para suspender a greve, o sindicato impõe duas condições: o pagamento do suplemento salarial a que têm direito 14 vezes por ano, em vez das actuais 11, e o descongelamento, ainda que faseado, das promoções.

Números reportados a 23 de Março dão conta do adiamento de mais de 21 mil diligências por via deste protesto, cujos efeitos estão a ser comparados aos da paragem dos tribunais causada pela pandemia. Além desta greve, mantém-se em curso desde Janeiro e por tempo indeterminado outra paralisação, esta decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça, em que os trabalhadores só prestam serviço durante a parte da manhã.

Ouvida na passada semana na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, disse que o prosseguimento das greves se deve a um desencontro entre os sindicatos e a tutela sobre o timing da integração do suplemento de recuperação processual. Enquanto os primeiros querem que a integração seja imediata, a governante defende que ela só seja feita quando o estatuto desta carreira acabar de ser revisto.

“O Governo está de facto a fazer a reforma do estatuto dos oficiais de justiça. O que há é um desencontro”, referiu Catarina Sarmento e Castro, dizendo-se disponível para que o suplemento seja pago 14 vezes por ano.

Porém, para a governante não faz sentido levar a cabo essa alteração de imediato: “O suplemento irá ser reflectido no vencimento, juntamente com outras questões que possam vir a ser ponderadas. Acho que, até do ponto de vista da estratégia, os sindicatos não estão a ver bem a coisa… é preferível olhar para tudo e ver quais as alterações que é possível introduzir. Estamos divididos quanto ao timing.”