O Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) abre esta quarta-feira, às 14h, a primeira fase de candidaturas ao Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), que terá, neste primeiro momento, um montante total de oito milhões de euros. Já é possível preencher os requerimentos necessários desde 30 de Março.

Este ano, o FATC tem uma dotação total de 14 milhões de euros, mais dois milhões do que em 2022. No ano passado, o FATC teve de ser reforçado com 10,9 milhões de euros, para financiar as 28 produções que tinham ficado de fora daquele mecanismo de financiamento. O montante inicial do fundo para 2022 esgotou-se em Maio, dada a elevada procura daquele incentivo.

Na segunda-feira à noite, o Governo fez publicar uma portaria em Diário da República para alterar as “normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do FATC”. A portaria foi assinada pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, pelo secretário de Estado das Finanças, João Carvalho Mendes, e pelo secretário de Estado do Turismo, Nuno Fazenda.

“Pretende-se rever as regras de candidatura ao incentivo, para que seja possível a apresentação de candidaturas em mais do que um momento por ano. Para 2023, o primeiro momento de candidaturas é aberto em Abril, com regras semelhantes às praticadas em anos anteriores, com uma valoração adicional das despesas elegíveis realizadas em territórios de baixa densidade. O segundo momento de candidaturas será aberto no último trimestre de 2023, com novas regras, após reflexão das áreas governativas envolvidas”, pode ler-se no documento.

Entre as produções contempladas em 2022 pelo fundo — totalizando 23 milhões de euros após o reforço — estiveram o filme Velocidade Furiosa 10, de Louis Leterrier e com Vin Diesel no papel principal, o filme Heart of Stone, de Tom Harper, com Gal Gadot, e as séries Codex 632, Pôr do Sol e Santiago, indicou à Lusa fonte oficial do Ministério da Cultura.

De acordo com um estudo encomendado pelo Governo sobre o incentivo, divulgado em Março, o sistema de cash rebate apoiou 168 projectos de cinema e audiovisual, com um investimento total de 238,1 milhões de euros, dos quais 128,7 milhões de euros foram de investimento estrangeiro. O total do montante de incentivo foi de 64,3 milhões de euros, refere o estudo.

O FATC foi criado em 2018, com uma duração de cinco anos.

Para obter incentivos fiscais, as produtoras têm de fazer uma despesa mínima em Portugal de 250.000 euros a 500.000 euros, consoante os projectos a rodar em território nacional ou consoante a participação de profissionais portugueses em diferentes áreas de produção.

A taxa geral aplicável às despesas elegíveis para aceder ao cash rebate é de 25%, que pode ser majorada para 30%, segundo a legislação.

O PÚBLICO noticiou na passada sexta-feira que há produtoras portuguesas que aguardam pagamentos em atraso do FATC desde o final de 2022. “São contratos que estão executados, assinados e que não estão a ser cumpridos”, afirmou Filipa Reis, da Uma Pedra no Sapato, uma das entidades nesta situação. O PÚBLICO questionou o Turismo de Portugal (gestor do fundo de apoio) e o ICA sobre o tema e só do ICA obteve resposta, tendo o instituto dito que “os pagamentos no âmbito do FATC às produtoras em condições de receber estão a realizar-se”.