O eurodeputado do PCP, João Pimenta Lopes, aguarda há mais de um mês a autorização do Parlamento Europeu para debater em plenário o impacto da política de subida das taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE) com os presidentes da Comissão e do Conselho Europeu — e esta quarta-feira, voltou a ver rejeitado um pedido para uma discussão política sobre possíveis medidas para apoiar as famílias confrontadas com o aumento das prestações do crédito à habitação.

Ursula von der Leyen e Charles Michel estiveram no hemiciclo de Bruxelas, esta quarta-feira, a prestar contas sobre as conclusões da última reunião dos líderes da União Europeia, que incluiu uma cimeira do euro. Mas nas suas intervenções, não se referiram à política monetária do BCE em resposta à inflação, tendo antes assinalado as garantias deixadas pela sua presidente, Christine Lagarde, sobre a robustez e estabilidade do sistema financeiro europeu.

“A nossa discussão esteve focada na arquitectura financeira europeia”, revelou o presidente do Conselho Europeu, que renovou a mensagem de tranquilidade e afastou o cenário de uma crise bancária.” O nosso sector bancário é resiliente, com fortes rácios de capital e liquidez, mas não podemos ser complacentes, pelo que devemos redobrar os esforços para completar a união bancária e a união dos mercados de capitais”, referiu.

De resto, os chefes de Estado e governo fizeram uma avaliação da situação económica actual, reconhecendo que os indicadores estão a revelar uma situação melhor do que se esperava neste arranque do ano, mas ressalvando que “a inflação continua a ser uma séria preocupação”, relatou Michel.

“E por isso, concordámos que devemos continuar a coordenar as nossas respostas económicas, e também reiterámos que a revisão do nosso quadro de governação económica é fundamental para o fortalecimento da nossa união económica e monetária”, resumiu.

Quanto a possíveis medidas europeias para mitigar os efeitos adversos da subida das taxas de juro do BCE na carteira dos trabalhadores, no investimento das empresas e na economia dos Estados-membros, nem uma palavra — Ursula von der Leyen nem sequer abordou a cimeira do euro na sua intervenção.

Em declarações ao PÚBLICO, João Pimenta Lopes chamou a atenção para as palavras da presidente do BCE, que mesmo depois de seis aumentos consecutivos das taxas de juro de referência, agora fixadas em 3,5% — “temos de recuar a 2008 para encontrar valores semelhantes”, notou —, continua a defender um encarecimento dos custos do dinheiro e a “anunciar novos aumentos”.

“A Comissão Europeia já reconheceu o impacto desigual desta política nas famílias, com uma grande perda do rendimento disponível real”, disse o eurodeputado, que destacou o “impacto brutal” da subida das taxas de juro, “que pesa sobretudo na habitação, e em particular em países como Portugal, onde predomina a taxa de juro variável”.

“Se pensarmos, por exemplo, que houve créditos à habitação com aumentos de 65% da prestação num curto espaço de tempo, compreendemos que é precisa uma intervenção para salvaguardar a situação destas pessoas e preservar o direito à habitação”, defendeu, lamentando que muitas famílias estejam agora “sem saber se vão continuar a poder pagar” as suas casas.

O eurodeputado submeteu uma pergunta com pedido para resposta oral dos responsáveis da Comissão e do Conselho Europeu no final do mês passado, mas até agora a questão não foi incluída na agenda dos trabalhos parlamentares. “A Comissão e o Conselho [Europeu] não podem continuar a ignorar esta realidade, e este Parlamento não pode ficar impávido a assistir a este desastre”, criticou João Pimenta Lopes, insistindo que “os trabalhadores e as famílias exigem medidas concretas e urgentes”.

“O facto de os restantes grupos políticos optarem por não permitir o debate tem um grande significado político neste momento em que as pessoas estão a sentir os efeitos das políticas das instituições europeias, com o agravamento da sua situação económica”, considerou.

Os efeitos adversos do aumento dos juros não se reflectem só no quotidiano das famílias, mas também nas políticas orçamentais dos 27, nota o eleito do PCP, que aponta para um “agravamento das desigualdades entre países, designadamente ao nível das respectivas condições de financiamento”.