O movimento ProTejo criticou o Governo por “ressuscitar” a barragem do Alvito e defende que a solução mais simples é a implementação de caudais ecológicos regulares vindos de Espanha.

Os ambientalistas entendem que o Ministério do Ambiente e da Acção Climática apresentou uma “solução onerosa e inócua” para reforçar a resiliência hídrica e o estado ecológico do rio Tejo, “ao ressuscitar a barragem do Alvito, para satisfazer o projecto de novos açudes e barragens no Tejo”.

O ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, afirmou na terça-feira que a construção da barragem do Alvito e a reutilização de águas tratadas para a agricultura são duas soluções importantes para o reforço da resiliência hidrográfica do Tejo.

“Parece-nos muito importante uma nova barragem [Alvito]. Discutiremos então, provavelmente, a dimensão da mesma. Aquilo que fizemos foi recuperar um projecto que já tinha um estudo de impacto ambiental [favorável]. Partimos de um projecto já existente e é mais fácil introduzir esta proposta”, afirmou o governante, em Proença-a-Nova, durante a sessão pública de apresentação das soluções para o reforço da resiliência hídrica do Tejo.

Segundo o movimento ProTejo, o Governo dá, assim, “a primeira de muitas machadadas” no Tejo “ao ressuscitar a barragem do Alvito, a primeira barragem que irá servir a estratégia do Projecto Tejo, que prevê a construção de novos açudes e barragens no Tejo, inserida num pacote de soluções para o reforço da resiliência hídrica do Tejo”.

Os ambientalistas propõe que sejam estabelecidos caudais ecológicos regulares no rio Tejo, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, em cumprimento da Directiva Quadro da Água, da legislação espanhola e portuguesa, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente, há 24 anos, na Convenção de Albufeira, sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma convenção prevê.

“A solução mais simples, e que é exequível, é a implementação de caudais ecológicos regulares vindos de Espanha e não inventar justificações para os custos adicionais astronómicos para os contribuintes portugueses”, defende o movimento ProTejo. Para os ambientalistas, a distribuição do caudal anual mínimo da Convenção de Albufeira asseguraria um caudal de 45 metros cúbicos/segundo (m3/s) no trimestre de verão, mais do que o dobro do máximo de 20 metros cúbicos/segundo da contribuição da barragem do Alvito, proposta pelo Ministério do Ambiente.

“O que mudou?”, questiona ProTejo

“A ‘solução’ da barragem do Alvito não tem significância, se a compararmos com a distribuição a 100% do caudal anual mínimo, já previsto na Convenção de Albufeira, com um regime de caudal ecológico regular, contínuo, instantâneo e medido em metros cúbicos/por segundo, de acordo com a sazonalidade já expressa nos caudais trimestrais da Convenção”, refere, em nota de imprensa, o movimento de protecção do rio Tejo.

O ProTejo defende que o volume de 2700 hectómetros cúbicos de caudal anual mínimo, estabelecido na Convenção de Albufeira, “é suficiente e tem sido cumprido, mesmo em anos de estiagem, faltando apenas exigir que possa fluir para Portugal respeitando um regime de caudais ecológicos como determina a Directiva Quadro da Água”.

“O que mudou para se optar pela construção da barragem do Alvito, que tinha ficado suspensa para ‘encontrar soluções de optimização’ por não ser considerada rentável pela EDP?”, questiona a associação, em comunicado.

O movimento ProTejo defende também que seja definida uma estratégia de longo prazo, assente na criação e restauração de corredores ecológicos de floresta autóctone, de vegetação ripícola e de biodiversidade ao longo dos rios e ribeiros, “que permita gerar, regenerar, reter e purificar água, com a finalidade de alcançar a sua maior disponibilidade e qualidade”.

O movimento defende ainda que seja realizado um investimento “de apenas 10 milhões de euros” na construção de uma Estação de Captação de Água directamente do rio Tejo na zona da Lezíria do Tejo para uso agrícola e a promoção de uma agricultura sustentável, que tenha eficiência hídrica e preserve a biodiversidade e a sustentabilidade da vida.

O ProTejo adianta que “terão de ser os cidadãos a apresentar uma queixa à Comissão Europeia contra Portugal e Espanha”, pelo “incumprimento” da Directiva Quadro da Água e pela inobservância da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030.