O movimento ProTejo acusa a Comissão de Ambiente da Assembleia da República de estar a contribuir para “acabar com um rio Tejo vivo e livre” e para “criar um desequilíbrio ecológico no seu estuário” ao propor ao Governo a realização de um estudo sobre o “Projecto Tejo – Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Tejo e Oeste”. O movimento ambientalista critica, igualmente, a decisão da Comissão Parlamentar de Ambiente de propor que seja revista a Convenção de Albufeira até final deste ano, deixando de considerar a exigência de um caudal mínimo de 4000 hectómetros cúbicos na secção da ponte de Muge (Salvaterra de Magos).

No entender do ProTejo (movimento que congrega organizações ambientalistas regionais e nacionais, autarquias, colectividades e outros interessados na preservação do Tejo), estas posições da Comissão Parlamentar de Ambiente poderão levar a impactos irreversíveis no Tejo, especialmente no “equilíbrio ecológico” da Reserva Natural do Estuário do Tejo. Defende a organização ambientalista sedeada em Vila Nova da Barquinha que esta proposta de retirada da exigência de caudal mínimo na zona de Muge surge apenas porque “a manutenção deste caudal mínimo impede o objectivo de triplicar o consumo de água do rio Tejo destinada à expansão do regadio intensivo de 100 mil hectares para 300 mil hectares como é pretendido pelo ‘Projecto Tejo'”.

O movimento está frontalmente contra o “Projecto Tejo” (proposto por algumas empresas da bacia do Tejo), que prevê a construção de seis açudes de retenção de água entre Abrantes e Vila Franca de Xira. Sublinha o ProTejo que a obrigação do caudal mínimo na zona de Muge visa “assegurar que o rio flui com caudal suficiente até ao seu estuário e ao mar” e que um eventual desenvolvimento do “Projecto Tejo”, para além de atingir os equilíbrios ecológicos, “poderá colocar em causa o transporte de nutrientes necessários à subsistência dos ecossistemas estuarinos e de sedimentos até ao estuário e mesmo até às praias da orla costeira”.

“O ProTejo já deliberou, a 18 de Maio de 2019, rejeitar o “Projecto Tejo” que tem como objectivo principal evitar os custos energéticos na captação de águas subterrâneas destinadas ao regadio intensivo, que são abundantes e mantêm significativas disponibilidades, e substitui-la por água captada e distribuída por gravidade a partir de açudes construídos no rio”, sustenta o movimento em nota distribuída esta terça-feira, afiançando que “os extensos aquíferos do Tejo, que se estendem pela Lezíria do Tejo, mantêm a mesma disponibilidade hídrica desde há 40 anos e a sua capacidade de recarga está a ser apenas parcialmente utilizada”, conforme conclui um estudo sobre as disponibilidades hídricas da bacia do Tejo recentemente apresentado por Rodrigo Proença de Oliveira, docente do Instituto Superior Técnico.

Nesse sentido, o ProTejo considera “extremamente importante” preservar os últimos 200 quilómetros de um rio vivo e livre “para manter uma dinâmica fluvial que atenue o impacte da subida do nível médio das águas do mar”, preserve os ecossistemas e a biodiversidade e promova um turismo de natureza e regional com base na paisagem e na gastronomia de espécies piscícolas do rio.      

Prometendo tudo fazer para evitar a concretização do “Projecto Tejo” e requerer uma avaliação de impacte ambiental que integre o estudo de projectos alternativos, o movimento apela aos municípios da Área Metropolitana de Lisboa, a todos os municípios ribeirinhos do Tejo e aos investigadores na área do ambiente para que se juntem “na defesa da Reserva Natural do Estuário do Tejo e de um rio Tejo Vivo e Livre”. Apela, igualmente, aos cidadãos para que, no próximo dia 24 de Outubro, em Valada do Ribatejo (concelho do Cartaxo), local previsto para a construção do primeiro açude, participem na celebração do Dia Mundial da Migração dos Peixes com uma concentração ibérica de cidadãos e uma descida de canoa “contra a construção de açudes e barragens com a finalidade de reter água para consumo na agricultura intensiva”.

Aspectos positivos

O ProTejo identifica, todavia, alguns aspectos positivos na recomendação aprovada pela Comissão Parlamentar do Ambiente, designadamente ao propor a fixação de “caudais instantâneos mínimos e máximos nas zonas de fronteira entre Portugal e Espanha, num base anual trimestral, semanal e diária, que assegurem o equilíbrio ambiental e ecológico, a manutenção dos ecossistemas a jusante, bem como usos já existentes, de forma a garantir as necessidades hídricas nacionais”.