PS admite questionar Passos Coelho sobre privatização da TAP? “Depois veremos”
Socialistas vão pedir acesso ao contrato de privatização de 2015. E não excluem uma futura comissão de inquérito ao processo, apesar de terem rejeitado essa proposta do PCP.
O PS está apostado em esclarecer o nível de envolvimento e conhecimento dos membros do Governo de Pedro Passos Coelho na privatização da TAP em 2015 ao grupo liderado por David Neeleman, numa espécie de comissão de inquérito paralela. Mas se por enquanto os socialistas não tencionam pedir explicações a Passos Coelho (que teriam de ser por escrito), também não o descartam no futuro e, entretanto, vão empenhar-se numa série de audições na Comissão de Economia e Obras Públicas, promete o líder parlamentar do PS.
Em especial porque poderão estar em causa "dois crimes: um de assistência financeira e outro de gestão danosa", segundo aponta Eurico Brilhante Dias, depois de se saber, através de uma investigação da revista Visão, que o Governo de Passos Coelho sabia que a capitalização da TAP fora feita com o dinheiro da própria empresa apesar de a Parpública ter recusado esse esquema de financiamento.
Falando aos jornalistas no final da reunião semanal da bancada parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias salientou que nos últimos dias houve notícias que "confirmam que a TAP foi capitalizada com recursos e património próprios aquando da privatização pelo Governo PSD-CDS".
O socialista realçou que estiveram envolvidos no processo o antigo ministro da Economia António Pires de Lima e os secretários de Estado Sérgio Monteiro, Miguel Pinto Luz e Isabel Castelo Branco, precisamente os nomes que o PS propôs que fossem ouvidos na Comissão de Economia e Obras Públicas.
"O que se sabe é que, como havia desconfianças da Parpública [sobre o negócio de capitalização da TAP proposto pelo consórcio], esse processo [da capitalização através do negócio com a Airbus] foi retirado da privatização. Porém, mais tarde, acabou por se verificar. Sabe-se hoje que o Governo sabia dessa operação e foi cúmplice e conivente com o facto de a capitalização da TAP ser feita com recursos próprios", acusou Eurico Brilhante Dias. Que disse ainda que o negócio "saiu do contrato celebrado entre o Governo e Neeleman por gerar dúvidas à Parpública, mas depois foi executado".
O dirigente socialista garantiu que, "quando o Governo PS tomou posse e alterou a percentagem da privatização de 61% para 50%, o valor apurado foi exclusivamente a partir dos dez milhões de euros que eram pagos pela entidade que adquiria os 50% da TAP". "O Governo PS não sabia, não conhecia este facto que foi ocultado e manifestamente posto de parte e depois executado à revelia do contrato, mas de pleno conhecimento do Governo PSD."
Eurico Brilhante Dias não tem dúvidas: "A TAP não foi privatizada; a TAP foi oferecida ao Sr. Neeleman com recursos próprios da companhia."
Então, o que fazer agora com as informações novas que têm surgido? PS e PSD têm-se desafiado com pedidos de audições na Comissão de Economia que devem começar na próxima semana ou na seguinte, duplicando o assunto TAP no Parlamento.
Apesar da gravidade do assunto, Eurico Brilhante Dias não vê vantagens no alargamento do âmbito da actual comissão de inquérito à gestão da TAP – o PS foi, aliás, um dos que recusaram essa proposta do PCP para abarcar também a privatização e reestruturação. "As comissões de inquérito devem ter períodos e objectos muito definidos."
"O Parlamento tem competências de fiscalização permanentes que vão muito além do instrumento do inquérito parlamentar. Este vai prosseguir, mas continuaremos a avaliar este caso na Comissão de Economia e veremos se no futuro iremos requisitar mais informação, documentação e mais audições." Para já, o PS vai pedir acesso ao contrato de 2015.
Questionado pelo PÚBLICO sobre se pondera chamar Pedro Passos Coelho para dar explicações sobre o assunto, Brilhante Dias respondeu que “neste momento” não. “Vamos ouvir [os responsáveis aprovados] e depois veremos se entendemos ser necessário ou oportuno ouvir mais alguém.”
Mas isso não significa que os socialistas recusem uma futura comissão de inquérito sobre a privatização. "A Comissão de Economia deve prosseguir o seu trabalho de fiscalização e devemos avaliar [o resultado] das audições. (…) Antecipar qualquer posição do PS sem ouvir estas pessoas é prematuro.” Eurico Brilhante Dias lembrou que o Ministério Público já está a “analisar o processo de aquisição de aviões a partir de uma auditoria feita pelo Governo PS e enviada pelos ministros Fernando Medina e Pedro Nuno Santos”.
