O PCP propôs esta quarta-feira aos restantes partidos que a comissão parlamentar de inquérito à TAP seja "mais abrangente" e o seu objecto alargado "à gestão privada e à privatização da companhia em 2015".

"A proposta que lançamos aos partidos políticos é que esse inquérito inclua não apenas o âmbito mais recente e mais restrito destas decisões que têm vindo a ser faladas, mas que as práticas de gestão privada que foram introduzidas na companhia ao longo dos últimos anos, nomeadamente até após a sua privatização e que não têm sido revertidas no fundamental", adiantou o deputado do PCP Bruno Dias, em declarações aos jornalistas do Parlamento.

De acordo com o deputado comunista, o PCP apresentou uma proposta de aditamento para que "a discussão sobre a iniciativa de realizar o inquérito parlamentar sobre a tutela política à gestão da TAP possa ter em conta um âmbito mais abrangente relativamente à gestão privada e à privatização da companhia em 2015".

"Nós propomos que seja incluído no âmbito do inquérito parlamentar a ser tido em conta neste debate da assembleia as consequências da privatização da TAP em 2015, as decisões fundamentais da gestão privada, nomeadamente aquelas que terão lesado o interesse público e o envolvimento da tutela nessas mesmas decisões, a questão da reestruturação da TAP imposta no contexto recente entre o Governo português e a União Europeia e finalmente as consequências previsíveis e as implicações de uma quarta tentativa de processo de privatização da companhia", detalhou.

Entretanto, tanto o PS como o Chega já vieram recusar tal intenção. "Esta comissão de inquérito é para aferir, averiguar e investigar factos irregulares, eventualmente criminosos, na gestão da TAP, no pagamento de indemnizações, nas nomeações e no uso indevido do dinheiro público. Estarmos a alargar o seu objecto com uma avaliação política sobre o processo de nacionalização, privatização ou reprivatização é destruir a CPI à TAP. Isto é um frete que o PCP faz ao Governo", vincou André Ventura em declarações aos jornalistas.

O líder do Chega defende que tais apreciações sobre esses processos de privatização e nacionalização são avaliações das políticas públicas em relação à TAP que se fazem em plenário e não numa comissão de inquérito.

O Parlamento debate em 1 de Fevereiro as propostas do BE e Chega para a constituição de uma comissão de inquérito, mas apenas a dos bloquistas tem aprovação garantida, numa votação que ocorrerá no dia 3 de Fevereiro, já que o PS, que dispõe de maioria absoluta no Parlamento, já anunciou que irá viabilizá-la, tal como o PSD.

Em 6 de Janeiro, o BE entregou no Parlamento o texto que propõe que a comissão de inquérito "à tutela política da gestão da TAP" incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.