O envio pela Câmara de Lisboa de dados pessoais de manifestante às embaixadas dos países donde eles eram originários levou um grupo de activistas a avançarem com uma acção judicial contra a autarquia.

Reclamam à autarquia 120 mil euros, que reverterão para as organizações que representam: a associação russa Parus, a bielorussa Pradmova e o Grupo de Apoio ao Tibete.

Na sequência da descoberta desta prática continuada, a Câmara de Lisboa fez uma auditoria interna que revelou, no Verão de 2021, o envio de dados pessoais de manifestantes a embaixadas por 52 vezes desde 2012. Um relatório da Comissão Nacional da Protecção de Dados detectou porém muitas outras infracções à lei num caso que ficou conhecido como Russiagate: mais de duas centenas, que valeram uma multa desta entidade independente no valor de 1,2 milhões de euros, e que o município contestou em tribunal.

“Essa multa não beneficiou nenhuma pessoa ou entidade vítima desta prática reiterada de partilha indevida de dados pessoais. É precisamente este o objectivo da nossa acção: a reparação dos danos morais sofridos”, explicam em comunicado o activista russo Pavel Elizarov, a bielorussa Katsiaryna Drozhzha e a portuguesa Alexandra Correia. “Tais partilhas colocaram em risco a nossa segurança, bem como a das nossas famílias, contribuindo para um sentimento generalizado de medo e perigo acrescido, levando-nos mesmo a tomar medidas reforçadas de segurança”.

Mas as consequências destes actos não ficaram por aqui, acrescentam: “Mais grave ainda é o facto de a partilha de dados ter causado medo entre muitos outros activistas de direitos humanos em risco de perseguição política não só em Portugal, mas em vários países da Europa e do mundo”. O facto de ter sido uma instituição pública a fazê-lo “causou o afastamento da participação cívica por parte de muitas pessoas, que têm agora reservas quanto a Portugal, e a União Europeia, serem espaços seguros para a livre expressão de ideias e para a participação em manifestações públicas em prol das causas que apoiam”.

O Russiagate rebentou por acaso. Depois de ter pedido autorização para realizar um protesto em Lisboa contra a prisão do opositor do regime Alexei Navalny, Knesia Ashrafullina percebeu que seus os dados pessoais (cartão de cidadão, morada, telefone e endereço de correio electrónico) tinham tido um segundo destino. “Na troca de emails sobre as regras da manifestação apareceu uma mensagem reencaminhada, com o meu nome e email e um ficheiro PDF em anexo com os dados das três pessoas que se tinham proposto a organizar a manifestação. Não quis acreditar quando vi que o documento tinha sido enviado para embaixada e o Ministério, na Rússia”, contou ao Expresso no Verão de 2021.

Um mês a seguir a estas revelações, o Ministério Público abriu uma investigação.