Numas jornadas parlamentares que já prometiam centrar-se nas críticas ao PS, num contexto de subida da inflação, de polémicas no Governo e da greve dos professores, o chumbo da eutanásia pelo Tribunal Constitucional e a entrevista de António Costa à RTP vieram marcar a agenda dos trabalhos dos comunistas e reforçar a oposição ao Governo. Precisamente passado um ano das eleições legislativas de 2022, os avisos escalaram e Paulo Raimundo abriu mesmo a porta à saída do primeiro-ministro.

Ao longo dos dois dias de jornadas em Beja, a tónica esteve sempre no "alheamento" e na "desvalorização" dos problemas "por demais" que afectam o país por parte de um executivo que não oferece "medidas concretas" para solucionar o aumento dos preços dos "bens e serviços essenciais", numa altura "em que os salários e as pensões perdem poder de compra" e os grupos económicos acumulam lucros.

"No plano da saúde e da habitação faltam, de facto, respostas efectivas", enumerou a líder do grupo parlamentar no encerramento das jornadas desta terça-feira, lembrando que também os professores continuam sem "soluções", os serviços públicos sem investimento ou os direitos laborais sem reforço passado um ano de mandato.

"Muitas vezes abordam-se as questões da estabilidade. Mas a estabilidade de quem e do quê? Aquilo que nós queremos garantir é a estabilidade da vida dos trabalhadores", disse Paula Santos.

Para tal, o PCP leva de Beja para a Assembleia da República uma longa lista de iniciativas legislativas sob quatro eixos: "Promover a produção nacional", "criar emprego", "reforçar o investimento público" e garantir "os direitos sociais".

No dia em que se soube que as taxas associadas ao crédito à habitação se agravaram em Janeiro e depois de António Costa ter apontado a habitação como prioridade na entrevista que deu à televisão esta segunda-feira, os comunistas divulgaram que agendaram um debate potestativo sobre habitação para 15 de Fevereiro com vista a impedir que as famílias entrem em situação de incumprimento face ao aumento dos créditos.

O projecto, entregue no Parlamento em Dezembro, tem por base reduzir os custos associados ao crédito à habitação quando as taxas Euribor subirem, renegociar e alargar o prazo para pagamento do crédito (limitando a taxa de execução a 35%), possibilitar que a entrega da casa ao banco preveja uma compensação caso seja vendida posteriormente por um valor superior àquele em que estava avaliada no momento da entrega e possibilitar que as pessoas possam manter as suas casas em arrendamento quando forem entregues ao banco ou vendidas a fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional, "podendo posteriormente ser retomado o crédito".

Questionada pelos jornalistas sobre se o PCP agendou este debate em reacção à convocação de um Conselho de Ministros sobre habitação para 16 de Fevereiro por parte do primeiro-ministro, Paula Santos garantiu que "quem agendou posteriormente foi o Governo", visto que a data estava definida e marcada "há mais de uma quinzena".

Na área da saúde, o PCP entregou esta terça-feira um novo pedido de audição ao ministro do sector, ao director executivo do SNS e ao director do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde sobre a falta de profissionais do SNS. E anunciou que vai agendar a discussão sobre o seu projecto de alteração ao estatuto do SNS, na mesma semana em que os projectos do PSD e do Chega sobre esta matéria serão discutidos no Parlamento.

Quanto à comunidade migrante do Alentejo, para combater a "exploração e as condições sub-humanas a que estas pessoas são sujeitas", o PCP quer ouvir na Assembleia a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), o SEF, a Segurança Social e a Autoridade Tributária. Mais: agendará a discussão sobre um projecto de lei para conferir a natureza de título executivo às decisões condenatórias da ACT em matéria de trabalho precário.

Na área das infra-estruturas e mobilidades, o partido irá propor um debate de actualidade sobre a ferrovia e um projecto de resolução que recomenda ao Governo terminar as obras do IP8.

No que diz respeito ao sector agrícola, os comunistas querem criar um programa nacional de avaliação e controlo da utilização superintensiva do solo agrícola e um atlas de utilização intensiva do solo, para substituir o modelo de produção agrícola da monocultura intensiva para "uma produção mais diversificada que vá ao encontro das necessidades alimentares".

As propostas do partido passam ainda por criar incentivos e apoios à produção de cereais, bem como realizar um cadastro dos solos destinados a este fim, com vista à "soberania alimentar".