Baixas até três dias serão justificadas por declaração sob compromisso de honra

Trabalhadores só podem recorrer a esta justificação, emitida através do SNS 24, entre dois a seis dias por ano.

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Declaração do serviço digital do Serviço Nacional de Saúde “é feita mediante autodeclaração de doença, sob compromisso de honra” Daniel Rocha

O PS clarificou a sua proposta e prevê agora que a justificação das baixas até três dias será feita mediante uma “autodeclaração” do trabalhador, sob compromisso de honra, emitida através do SNS24.

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