O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), decretou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal, por causa da “conivência” e da “anuência” das autoridades do território onde está localizada a capital, Brasília, com os ataques e a invasão de apoiantes do ex-Presidente Jair Bolsonaro às sedes do Congresso, da Presidência e do STF, no domingo.

“A escalada violenta dos actos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do património público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efectiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era facto notório e sabido, que foi divulgado pelos media brasileiros”, lê-se na nota emitida por Moraes.

“Absolutamente nada justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal. Absolutamente nada justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam actos violentos contra os poderes constituídos”, refere ainda a nota.

Ibaneis Rocha, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), será afastado do cargo de governador durante 90 dias. O seu afastamento tinha sido pedido ao STF pelo senador e líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão público que representa o Governo Federal nos tribunais.

Entre os argumentos que, para Moraes, justificam o afastamento do governador, está o facto de os autores da invasão dos edifícios públicos terem sido escoltados por veículos da Polícia Militar do Distrito Federal até os locais dos crimes; de não ter havido a “resistência exigida para a gravidade da situação”; e de o secretário de Segurança, Anderson Torres, ter sido exonerado do cargo no momento em que os ataques estava a acontecer.

“Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às instituições republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores, anteriores e actuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos actos antidemocráticos. O Judiciário não faltará ao Brasil!”, afiançou Alexandre de Moraes, numa mensagem publicada no Twitter.

Num vídeo publicado no domingo, o próprio Ibaneis Rocha fez um pedido de desculpas público ao Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, à presidente do STF, Rosa Weber, e aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, “pelo que aconteceu hoje na nossa cidade”.

“O que aconteceu hoje na nossa cidade foi simplesmente inaceitável. Nós vínhamos monitorizando desde a tarde de ontem [sábado], juntamente com o ministro [da Justiça] Flávio Dino, todos esses movimentos que estavam chegando ao Distrito Federal. Conversámos de ontem para hoje por várias vezes e não acreditávamos, em momento nenhum, que essas manifestações tomariam as proporções que tomaram”, afirmou.

Segundo Ibaneis, os responsáveis pelos ataques são “verdadeiros vândalos” e “verdadeiros terroristas”.

Para além da suspensão do governador do Distrito Federal, o juiz do STF decretou ainda a apreensão de todos os autocarros da Polícia Federal que “trouxeram os terroristas para o Distrito Federal” e proibiu a entrada “de quaisquer autocarros e camiões com manifestantes” em Brasília “até o dia 31 de Janeiro”.

Moraes também mandou bloquear 17 perfis nas redes sociais suspeitos de incitamento à invasão e aos actos de vandalismo e autorizou a Polícia Federal a obter todas as imagens de câmaras de videovigilância que ajudem a identificar os criminosos.

Segundo a imprensa brasileira, já foram detidas mais de 300 pessoas envolvidas na invasão das sedes do poder político e judicial, em Brasília.