Recapitalização estratégica tem mais seis meses para apoiar empresas
Banco de Fomento assinou mais dois contratos e fez mais dois pagamentos, no valor de 12 milhões de euros, mas precisa de mais tempo para decidir sobre dezenas de candidaturas elegíveis.
O Banco Português de Fomento (BPF) alargou por seis meses o prazo de investimento do programa de recapitalização estratégica, que detém 400 milhões de euros para ajudar empresas de interesse nacional. O período de investimento terminava a 31 de Dezembro, mas nessa altura havia zero candidaturas da segunda fase (a Janela A) aprovadas. Por isso, segundo o aviso do programa, republicado a 29 de Dezembro, o fim do prazo passa a ser agora o dia 30 de Junho de 2023.
A recapitalização estratégica foi lançada em Janeiro de 2022 e até 15 de Dezembro tinha ajudado apenas duas empresas, com 6,4 milhões de euros. O lote inicial, escolhido na primeira fase (a Janela B), tinha 12 empresas, que pediam 76,7 milhões. Duas das escolhidas (Pluris Investments e Orbitur) acabaram por desistir, reduzindo o lote para dez empresas, e a ajuda para cerca de 38 milhões de euros.
Ainda há, portanto, muito orçamento disponível neste programa. O banco foi criado na pandemia para ajudar empresas e continua numa corrida contra o tempo, por causa dos calendários apertados que resultam de o dinheiro vir de Bruxelas, via Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este circuito impõe prazos mais curtos, dado que o PRR tem de estar todo concretizado até 2026. Nos últimos dias de 2022, o banco assinou mais dois contratos e pagou o apoio relativo a mais duas empresas, elevando assim para cinco o número de contrato e para quatro o número de pagamentos, que agora ascendem a 18 milhões de euros.
O PÚBLICO aguarda informação pedida ao banco sobre quais são as empresas que contratualizaram o apoio e aquelas que o receberam na fase final de 2022. Até ao momento, os apoios tinham sido pagos a duas empresas têxteis do Norte, a ERT e a Coindu, ambas fornecedoras da indústria automóvel.
Continuam no entanto três dezenas de candidaturas elegíveis à espera de uma decisão. E "as características inovadoras deste instrumento", alega a administração do BPF, "revestem-no de uma maior complexidade". Ou seja, tudo "leva o seu tempo".
Daí que se justifique "um período de investimento alargado que permita apoiar todas as empresas elegíveis". E nesse sentido "altera-se o período de investimento (...) para 30/06/2023", lê-se no aviso republicado dois dias antes de expirar o prazo que tinha sido fixado inicialmente.