As empresas industriais e do turismo que recorreram à linha de crédito que apoiou empresas exportadoras durante a fase mais crítica da pandemia podem respirar de alívio, finalmente. Entre Janeiro e Junho de 2021, foram emprestados 1050 milhões de euros, com a promessa de transformar até 20% da dívida em apoio a fundo perdido.

O objectivo era aliviar o balanço das empresas que cumprissem um critério fundamental: não despedir trabalhadores. Hoje, diz o Banco Português de Fomento (BPF) em comunicado, começaram por fim a ser transferidas as subvenções apuradas para os bancos que concederam os créditos, abrindo assim a porta ao ajuste dos planos de reembolso dos empréstimos, com a conversão de até 20% da dívida em apoio a fundo perdido.

O cumprimento desta promessa era um dos motivos de insatisfação de empresários em relação à actividade do BPF. Alguns dos gestores, como o PÚBLICO noticiou, chegaram ao ponto de criticar os resultados positivos do banco em 2021 quando as empresas continuavam à espera desses apoios, que, sabe-se agora, deverão rondar os 207 milhões de euros.

Em meados de Novembro, quando deu posse à nova administração do BPF, o ministro da Economia, António Costa Silva, deixou no Porto uma promessa aos empresários: seria dada uma solução até ao final do ano. "A promessa que foi feita pelo Estado durante o auge desta crise pandémica é a de que haveria a conversão de 20% destas linhas para fundo perdido às empresas. Estamos a identificar as fontes de financiamento para rapidamente, e até ao fim do ano, pagar a todas as empresas", disse na altura o governante. A promessa começou agora a ser cumprida – mas ainda pode demorar dias ou semanas a fazer-se sentir nas contas das exportadoras que cumpram os requisitos.

Cada banco poderia conceder 4000 euros de empréstimo por posto de trabalho, desde que o montante total desta conta não ultrapassasse 25% da facturação de 2019 ou o dobro da massa salarial naquele ano. O interesse na conversão de parte do empréstimo em apoio a fundo perdido tinha de ser declarado logo no início da contratação do crédito.

Para depois beneficiar desse apoio suplementar – numa linha com condições de pagamentos e de juros mais vantajosas porque também estavam cobertas com uma garantia de 90% –, a empresa tinha de demonstrar que manteve "a totalidade dos postos de trabalho", nos 12 meses seguintes à contracção do empréstimo. Nesse caso, veria 20% da dívida cancelada. Mas, por imposição europeia, o valor não reembolsável tinha como tecto 800 mil euros para as empresas de pesca, 120 mil euros para empresas de aquicultura e 100 mil euros para empresas de produção primária de produtos agrícolas.

Se o número de postos de trabalho tivesse sido reduzido, a percentagem de dívida cancelada baixava proporcionalmente ao corte no número de funcionários.

O prazo para a decisão expirou a 30 de Junho de 2021. O BPF teria então de liquidar, num pagamento único, aos bancos que emprestaram o dinheiro, a componente transformada em subvenção. Doze meses depois da assinatura do contrato de crédito, a empresa teria então 30 dias para solicitar ao seu banco que submetesse o pedido de conversão ao BPF.

Foi este processo que se atrasou, por não se saber de onde viria o dinheiro, como se depreende das declarações mais recentes do actual ministro da Economia. Encontrada a fonte de financiamento, começaram as transferências para os bancos, que, em seguida, deverão acertar as contas com as empresas.

Falta porém fazer o mesmo para as empresas de montagens de eventos e para as médias e grandes empresas do turismo. Também estes segmentos empresariais tiveram acesso a linhas de crédito específicas que incluíam o mesmo mecanismo de conversão de até 20% da dívida em apoio a fundo perdido, com o mesmo requisito da manutenção dos postos de trabalho.

No primeiro caso, a dotação da linha era de 50 milhões; no segundo caso, 300 milhões. O valor dos reembolsos é também bastante menor do que o verificado nas empresas exportadoras, que receberão 87% dos apoios a fundo perdido (206,8 milhões).

Nas duas linhas mais pequenas, o apoio a pagar "muito em breve" é de 31,9 milhões de euros, o que representa os restantes 13%, diz agora o BPF.

Somando tudo, os 238,7 milhões de euros a pagar pelo Estado, via BPF, ao abrigo destas três linhas cuja dotação global foi de 1400 milhões de euros, significa que, em média, será convertido 17,05% do crédito em apoio a fundo perdido.