No início do próximo ano, as 128 mil pessoas com mais de 65 anos que vivem em Lisboa vão poder aceder a teleconsultas gratuitas. A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira o plano de saúde Lisboa 65+. Carlos Moedas apelou a um consenso, mas a oposição, tal como fizera em câmara, apresentou muitas dúvidas sobre a eficácia deste plano. A proposta foi votada por pontos, com a direita a alinhar com Moedas, a esquerda a votar contra e o PS e a Iniciativa Liberal a absterem-se, permitindo assim a viabilização da medida.

Este será um programa que pretende ser, nas palavras de Carlos Moedas, um “complemento” ao Serviço Nacional de Saúde. "As pessoas não querem saber se é público ou privado", disse o autarca. Com o argumento da carência de médicos de família, Moedas frisou a necessidade de avançar com este plano de saúde que pretende apoiar a população mais velha, residente em Lisboa, para que tenham acesso a teleconsultas de forma gratuita e mais rápida.

Para tal, a câmara fez um protocolo com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT), com a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, com a Associação Nacional de Farmácias, com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com a Segurança Social e com os Serviços Sociais da Câmara de Lisboa que coordenarão esta resposta. As consultas serão asseguradas por privados.​

O Lisboa 65+ permitirá o acesso a teleconsultas de medicina geral e familiar. A ideia será ligar para um número que ainda irá ser disponibilizado e agendar uma teleconsulta, ou seja, uma consulta por telefone.

Na apresentação pública da medida, em Outubro passado, o município anunciou que haverá um serviço 24 horas por dia, 365 dias por ano. Poderão servir para despistar sintomas mais simples ou implicar uma consulta presencial ou encaminhamento médico. Se assim for, poderá ser accionado o transporte em ambulância, se o médico assim o determinar, que será também gratuito. Está também prevista a entrega de medicamentos ao domicílio de forma gratuita.

Este plano de saúde, que surgiu como promessa eleitoral de um "seguro de saúde", será mais completo para os idosos numa situação mais vulnerável, que sejam beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (um apoio, pago todos os meses em dinheiro aos idosos de baixos recursos), uma vez que possibilitará o acesso a mais serviços, como consultas de optometria e de higiene oral, a compra de óculos e a colocação de próteses dentárias amovíveis. Em Lisboa, cinco mil lisboetas beneficiam deste apoio.

De acordo com as informações que o município tem prestado, os idosos poderão inscrever-se neste plano na farmácia da sua área de residência e apresentar o cartão de cidadão. As farmácias deverão estar preparadas para o fazer, uma vez que foi assinado um protocolo com a Associação Nacional de Farmácias.

"Não será um seguro de saúde"

Há ainda muitas questões que a oposição fez questão de salientar que ainda estão por responder. Como é que o plano se articula com as respostas que já existem no Serviço Nacional de Saúde (SNS)? Como é que reforça o serviço público de saúde? Quem dará as consultas? São médicos? Se sim, de onde? Haverá partilha de informação entre o SNS e a empresa que prestará esse serviço? Quantas consultas estão contempladas? Há um limite? Será os 1,5 milhões de euros que a câmara prevê investir por ano na contratação deste serviço médico suficientes?

O grupo municipal do PS, pela deputada Alexandra Mota Torres, lamentou a forma de fazer política de Carlos Moedas, criticando o "populismo doce", com "actos de demagogia e frases feitas", em que "importa fingir que se faz". "O estado social local existe há muitos anos", afirmou, considerando que o plano proposto "nunca será um seguro de saúde".

"Uma moeda nunca será uma nota", reforçou a socialista, fazendo um trocadilho com o nome do presidente da câmara, o que gerou protesto por parte da bancada do PSD.

Alexandra Mota Torres manifestou ainda estranheza que Carlos Moedas não queira aceitar a delegação da área da saúde no processo de transferência de competências da administração central e venha ajudar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Assegurando que "o PS é um acérrimo defensor do SNS, mas não diaboliza os serviços privados", a deputada socialista justificou a abstenção como forma de "não alimentar narrativas de vitimização" por parte do presidente da Câmara de Lisboa.

Dos partidos que votaram contra, o BE deixou a preocupação de os utentes serem aliciados para hospitais privados, o Livre considerou que o plano "está longe da promessa de um seguro de saúde", o PEV apontou "a potencial desarticulação com o SNS" e o PCP disse que a proposta se insere "num caminho de entrega à privatização de uma parte dos cuidados de saúde prestados a uma parte fundamental da população da cidade". com Lusa