A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera que a atribuição dos serviços regionais às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) trará vantagens na gestão e será um "passo essencial" para a regionalização.

"É o caminho necessário e aquele que ficará em vigor quando tivermos o modelo das regiões em funcionamento. Por isso, sendo bem feito, parece-me bem", assumiu Luísa Salgueiro, em entrevista à Lusa, num balanço do primeiro ano na liderança da ANMP.

A socialista, que também assume a presidência da Câmara Municipal de Matosinhos, recusou a ideia de que este processo seja uma "regionalização encapotada", sublinhando tratar-se de uma reorganização de serviços que trará vantagens ao nível da eficiência da gestão. "É apenas uma reorganização administrativa de serviços da administração central", salientou. E que poderá, depois, mediante a avaliação que for feita, resultar ou não numa regionalização, acrescentou.

Luísa Salgueiro referiu que todas as medidas que alteram o modelo de distribuição de competências entre o nível nacional e local são formas de demonstrar às entidades públicas envolvidas e aos cidadãos de "quão benéfico e vantajoso" pode ser o nível de decisão diferente do central. Portugal é dos países com maior nível de concentração de decisões e isso não significa maior desenvolvimento para o país, considerou Luísa Salgueiro.

Na opinião da autarca, a reformulação das atribuições das CCDR e a descentralização de competências do Governo para os municípios são "passos importantes" para que Portugal possa, mais tarde, avançar para a regionalização. Pois, quando se exercem as competências mais perto dos seus destinatários os resultados são melhores e os recursos são geridos de forma mais eficiente, considerou.

"Há um ano, no Congresso da ANMP, o senhor primeiro-ministro e o senhor Presidente da República apontaram a data de 2024 como data aconselhável para avançar com esse processo [regionalização]. Nós, na ANMP, continuamos a trabalhar e a Assembleia da República decidirá se é ou não o momento para o fazermos", sustentou.

Acordo de descentralização na acção social "quase perfeito"

Sobre o acordo alcançado com o Governo para a descentralização na acção social, Luísa Salgueiro assume que "não é perfeito", pois falta aprofundar a informação existente em cada um dos municípios, mas "é quase perfeito". "É um excelente acordo para os autarcas e as pessoas", afirmou.

De acordo com a presidente da ANMP, este acordo, que vai ser votado pelo Conselho Geral da ANMP a 19 de Dezembro para depois ser assinado com o Governo, foi dos "mais difíceis de conseguir" porque não existe no país uma igualdade de tratamento dos temas da acção social. Mas "termina com uma situação de desigualdade existente no país e, todos os municípios, passam a ter uma abordagem à acção social equitativa e homogénea", frisou.

A autarca contou que foi decidido, relativamente aos recursos humanos, introduzir rácios de processos por técnico, e que as câmaras passarão a dispor de uma verba para situações pontuais a ser atribuída directamente às famílias ou pessoas em situação de precariedade. Resultante de "intensas negociações", o novo diploma da acção social vai transferir para os municípios 93 milhões de euros, mais 40 milhões do que o inicialmente previsto, indicou.

Na entrevista, a responsável da ANMP revelou ainda que vai criar em conjunto com o Governo em Janeiro um grupo de trabalho para fazer uma revisão "profunda" da Lei das Finanças Locais. Depois, será estabelecida a metodologia a adoptar, as principais questões a identificar e os prazos para apresentar conclusões.

O objectivo é elaborar um novo modelo desta lei para acabar com "muitas das desigualdades e iniquidades" que, actualmente, se verificam. Antes de assumir a tutela das Finanças, Fernando Medina foi presidente da Câmara Municipal de Lisboa e, portanto, tem consciência do "desajustamento" que se verifica entre a lei em vigor e a vida e as necessidades dos municípios, afirmou Luísa Salgueiro.

Regresso do Porto à ANMP "não está em cima da mesa"

Em relação ao regresso da Câmara Municipal do Porto à ANMP, que deixou esta entidade em Maio, a também autarca de Matosinhos diz que "não está em cima da mesa", mas que "a ANMP continua a considerar as propostas do Porto quando está na mesa das negociações".

Apesar desta saída, que não influenciou "em nada" a gestão e o trabalho da associação, a ANMP "nunca" deixou de falar com a Câmara do Porto, nem nunca deixou de ter esta autarquia nas suas considerações, disse Luísa Salgueiro.

Considerando que as reivindicações e propostas do Porto faziam sentido, porque havia muita coisa que estava prevista e não estava bem, a autarca lamentou que a autarquia as tenha apresentado fora da ANMP, já que tinha espaço para fazer "ouvir a sua voz" na associação.

Além disso, admitiu, estas rupturas só fragilizam os municípios. "Somos mais fortes unidos. Com quem nós temos de reivindicar, exigir e tomar posições contrárias não são os outros municípios, com quem nós temos de discutir as nossas propostas e discordar é o Governo, se entrarmos num comportamento de divergirmos uns dos outros vamos fragilizar-nos a nos próprios", defendeu.