Governo cede aos autarcas e adia descentralização da acção social para Abril

Municípios vão receber 34,7 milhões de euros a mais do que estava previsto. Acordo na área da acção social foi fechado esta terça-feira.

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Luísa Salgueiro preside à Associação Nacional de Municípios Portugueses Nelson Garrido

Os municípios só vão assumir competências na área da acção social no âmbito da descentralização no dia 3 de Abril de 2023, e não a 1 de Janeiro próximo como previsto, e vão receber um envelope financeiro substancialmente maior: mais 34,7 milhões de euros do que o valor que estava previsto. Trata-se do segundo adiamento nesta área, uma vez que inicialmente estava programado que a descentralização da acção social ficasse concluída até 1 de Abril de 2022.

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