Condenados à morte exigem fim dos enforcamentos e processam o Estado japonês

Três prisioneiros japoneses no “corredor da morte” dizem que o método único de execução no país asiático é “desumano” e exigem mais de 200 mil euros de indemnização por “distúrbios psicológicos”.

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Código Penal do Japão só prevê o enforcamento como método de aplicação da pena de morte Reuters/Toru Hanai

Três cidadãos japoneses condenados à morte e detidos há mais de dez anos no Centro de Detenção de Osaca apresentaram uma queixa judicial contra o Estado, exigindo o fim dos enforcamentos, o único método de aplicação da pena capital previsto no Código Penal do Japão.

Segundo a agência noticiosa Kyodo News, os queixosos dizem que este tipo de execução é “desumano” e viola convenções e tratados internacionais de direitos humanos.

Os três detidos exigem ainda uma indemnização de 33 milhões de yens (cerca de 209 mil euros) por “distúrbios psicológicos”, causados não só pelo próprio receio da morte por enforcamento e das dores que lhe são associadas, mas também pela “agonia mental” de não saberem a data da sua execução.

Dois dos três prisioneiros em causa – cuja identidade ou o crime cometido não foram revelados – ainda aguardam pela conclusão das respectivas fases de recurso e sonham com condenações menos graves do que a pena de morte.

Ainda que tenha estes objectivos concretos, Kyoji Mizutani, o advogado dos queixosos, explicou que um dos grandes objectivos desta acção movida contra o Governo de Fumio Kishida – enquanto representante do Estado – é o de “chamar a atenção para a realidade da pena capital” no Japão e para relançar o debate público sobre o tema.

Apesar dos apelos e das críticas das organizações de direitos humanos, para o executivo e, particularmente, para o Partido Liberal Democrático (LDP), que domina a política japonesa desde o fim da Segunda Guerra Mundial, é precisamente o apoio generalizado da população a esta prática que justifica a sua manutenção, nos moldes actuais.

Uma sondagem encomendada pelo Governo e levada a cabo no final de 2019 revelou que mais de 80% dos 1500 participantes dizem que a aplicação da pena de morte é “inevitável” no Japão.

Esta não é a primeira vez que prisioneiros japoneses no “corredor da morte” – actualmente são mais de 100, segundo as contas da BCC – processam o Estado.

No ano passado, dois prisioneiros, também de Osaca, apresentaram uma queixa judicial para protestar contra uma prática, comum no país, segundo a qual os condenados à morte são informados de que vão ser executados poucas horas antes da própria execução.

De acordo com o Governo, esta é uma forma de diminuir o sofrimento dos prisioneiros, mas os seus representantes legais e advogados de defesa argumentam que o aviso da execução em cima da hora afecta seriamente a sua saúde mental, para além de também servir para o poder político manter máximo de secretismo possível em relação ao tema.

“Os prisioneiros no ‘corredor da morte’ vivem apavorados, todas as manhãs, temendo que aquele dia seja o seu último”, alertava Yutaka Ueda, advogado dos dois queixosos de 2021, citado pela emissora britânica.

A última execução ocorrida no Japão aconteceu em Julho e foi, até ao momento, a única a ter lugar este ano. Em 2021 houve três execuções, em 2020 não houve nenhuma e em 2019 houve outras três.

Com 15 enforcamentos, 2018 foi um dos anos em que houve mais execuções – nesse ano foram enforcados vários membros da seita Aum Shinrikyo (Verdade Suprema), responsável pelo ataque de 1995 no metro de Tóquio, com gás sarin, que matou 13 pessoas e feriu mais de cinco mil.

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