A minha geração habituou-se a viver em crise – 2008, 2011, 2020, 2022. Com 28 anos, Portugal cresceu mais do que a União Europeia em metade dos anos que tenho de vida. A última vez que a direita o conseguiu foi no ano em que nasci – 1994. Mas mesmo o crescimento dos últimos anos, sete vezes maior do que nos 15 anos anteriores, não foi igual para todos.

Os números não permitem esconder a realidade dura que enfrenta esta geração. Um em cada seis dos que procuram trabalho, não o encontram. Quando o encontram, dois em cada três tem um contrato a termo certo, um terço ganha o salário mínimo e 75% ganha menos do que 950€. Este paradigma dos baixos salários e da precariedade (a que se soma, tantas vezes, as longas horas extraordinárias não-remuneradas) leva muitos a procurar outras oportunidades no estrangeiro.

O Orçamento do Estado que, por estes dias, se discute na Assembleia da República é diferente dos anteriores justamente por responder não só aos salários mínimos, como também aos salários médios, alicerçado num acordo de concertação social que, para a oposição, até ser assinado, estava atrasado e, depois de assinado, tinha sido cozinhado à pressa. A subida dos salários em 20% nos próximos quatro anos, apoiado pela comparticipação fiscal em metade dos custos com os aumentos salariais e pelo apoio à contratação sem termo de jovens para salários a partir dos 1320€, oferece esperança a uma geração.

O Governo faz a sua parte no plano fiscal – aumentando o IRS Jovem e o subsídio de refeição, baixando o 2.º escalão, reforçando o mínimo de existência e a dedução por dependente; e, por outro lado, nas empresas, expandindo os apoios a quem se capitaliza, a quem investe e a quem aposta no interior. Não é por acaso que, depois de baixar 1,0 pontos percentuais do PIB nestes últimos seis anos, se prevê que a receita fiscal caia outros 0,6 pontos percentuais este ano.

Este é, portanto, um Orçamento de combate às crises, não só conjunturais como também estruturais, do nosso país. O Grupo Parlamentar do PS e a Juventude Socialista quiseram somar respostas a este Orçamento para responder às crises do alojamento estudantil, do território e do acesso igual à saúde.

Quisemos um Orçamento feminista que dá seguimento à proposta da JS, aprovada em 2020, de distribuição gratuita de produtos de higiene feminina. Quisemos prevenir a infeção com VIH, assegurando a distribuição em farmácia comunitária da profilaxia pré-exposição. Sobretudo, quisemos assegurar acesso igual a cuidados de saúde mental igual à saúde física. Estamos longe desse objetivo, mas, sendo o suicídio a 3.ª causa de morte entre os jovens, é muito relevante a inscrição orçamental de mais apoio psicológico, tanto numa lógica de intervenção como de prevenção, nas escolas e nas instituições de ensino superior.

As profundas assimetrias que marcam o nosso território são um atentado à liberdade de cada um viver no sítio que entender. Se o despovoamento é uma realidade dramática nalguns concelhos, noutros assiste-se a rápidos influxos migratórios que exigem a reorganização dos serviços públicos. Foi no não-reconhecer e não-responder a estes desafios que se ergueram os gritos de revolta do “Brexit” e do España Vacia. Por proposta do PS, este Orçamento cria um fundo de apoio a estas emergências demográficas e reforça o programa ESCOLHAS e os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes.

Porém, é junto dos estudantes que o PS conhece a mais robusta conjugação das suas propostas de alteração. Sabendo que muitas residências ainda vão demorar tempo a construir, não prescindimos de aumentar o complemento de alojamento para quem não arranja cama numa residência, permitindo-lhe atingir não só o dobro das pessoas como também o dobro do valor pago em 2019. Pressupondo este apoio o arrendamento com recibo, alargamos ao alojamento estudantil o Renda Segura, oferecendo isenção total de impostos aos senhorios que arrendem aos municípios, na condição que os municípios subarrendem. Por fim, reconhecendo a dificuldade dos milhares de estudantes a frequentar um estágio curricular obrigatório, recuperamos o já praticado (por nossa iniciativa) nos Açores, tendo em vista o apoio aos custos de transporte, refeição e alojamento.

É, pois, de respostas concretas às crises estruturais – dos baixos salários, do acesso à saúde, dos estudantes e do território – que se faz este Orçamento, da generalidade à especialidade. Os jovens e o país não podem esperar.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico