O secretário-geral do PS garantiu neste domingo que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a ser executado “a par e passo” e anunciou que, muito em breve, a Comissão Europeia deverá libertar a segunda “tranche” de verbas.

No encerramento do congresso da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL), em Vila Franca de Xira, António Costa recordou que “muitos disseram que ia ser impossível acabar de cumprir” as verbas comunitárias previstas no PT2020, cumprir o PRR e arrancar, ao mesmo tempo, com os fundos comunitários para a próxima década.

“Felizmente, já todos ultrapassaram esse pessimismo e agora o que apontam é a execução baixa do PRR. Como se enganaram da primeira vez, enganam-se da segunda”, vaticinou.

De acordo com o líder socialista e primeiro-ministro, o PRR “está a ser executado a par e passo e de acordo com o calendário” acertado com a Comissão Europeia (CE).

“Foi por isso que recebemos a primeira tranche, já apresentámos à CE o relatório demonstrativo de que já cumprimos as metas e marcos que darão lugar ao pagamento da segunda tranche e tenho a certeza de que, muito brevemente, a Comissão validará as nossas metas e marcos e procederá pagamento da segunda tranche”, disse.

António Costa realçou que, ainda esta semana, a Comissão Europeia referiu que “Portugal tem sido dos países com melhor taxa de execução de fundos comunitários e com menor taxa de irregularidades” e que o país tem “todas as condições para chegar ao final de 2023 e ter cumprido integralmente o PT 2020”.

No dia em que terminou a cimeira climática no Egipto, António Costa destacou que este tema “tem tido actualidade todos os dias” na sua governação e garantiu a “segurança energética” do país.

“É graças a isso que 59% da eletricidade que produzimos em Portugal já é de fontes renováveis, que antecipámos em dois anos o encerramento das duas centrais de produção de carvão e hoje, apesar da crise energética, podemos dizer que as condições de segurança energética do país estão garantidas e não temos de dar passos atrás e reabrir as centrais a carvão, como outros estão a fazer”, assegurou.

António Costa reafirmou a meta, inscrita no programa de Governo, de em 2026 ter 80% da eletricidade produzida em Portugal a partir de fontes renováveis e admitiu que será necessário reforçar as verbas previstas no PRR para melhorar a eficiência energética dos edifícios no país.

“É um dos programas fundamentais do PRR, dos que tem tido maior sucesso. Tem tido tanto sucesso vamos reforçar as verbas, temos não só de produzir energia melhor, como de gastar menos energia”, defendeu.

Na sua intervenção, de mais de meia hora e transmitida também para os congressos federativos de Coimbra e Bragança, Costa voltou a passar em revista -- como já tinha feito no sábado -- algumas das principais tarefas da governação.

“Não é a primeira vez desde que iniciámos a governação em 2015 que temos de enfrentar situações de emergência: a crise do setor financeiro, a saída do procedimento por défice excessivo, a pandemia e agora a guerra que a Rússia desencadeou contra a Ucrânia”, enumerou.

O líder do PS apontou que a “primeira missão do Governo” no combate à inflação provocada pela guerra tem sido “responder à emergência”, elencando as várias medidas tomadas ou a tomar para moderar preços, como as mais recentes taxas para tributar os “ganhos injustificados” de empresas.

A par das medidas de emergência, Costa reafirmou a política económica de valorização dos rendimentos — recordando os recentes acordos com a concertação social e a função pública — e voltou a comprometer-se em aumentar o peso dos salários na riqueza nacional para a média europeia de 48%.

“Quero aqui reafirmar: nós vamos cumprir esse compromisso de repor o valor dos salários na riqueza nacional”, assegurou.

No entanto, o também primeiro-ministro salientou que a tarefa do Governo "não é só gerir a crise”.

“A razão pela qual os portugueses decidiram dar estabilidade para que o país fosse governado de forma coerente durante quatro anos é porque o país sente necessidade de estabilidade para fazermos as reformas progressistas com que nos comprometemos”, afirmou.

Entre as várias que elencou, António Costa destacou a da habitação, assegurando que com as verbas previstas pelo PRR, “esta vai mesmo ser a legislatura da oferta pública de habitação”.

Costa diz que “ninguém está acima da lei"

O secretário-geral do PS defendeu também que foi o seu partido que construiu o modelo que garante “uma adequada separação de poderes” em Portugal, frisando que “ninguém está acima da lei”.

“Fomos também o partido fundador do que são marcas fundamentais da nossa democracia, como o Estado de direito. Foi com o PS de Salgado Zenha e Almeida Santos que construímos este nosso modelo de uma magistratura judicial independente e de um Ministério Público autónomo que garantem uma adequada separação de poderes”, afirmou.

“Ninguém está acima da lei e todos somos iguais se cometermos qualquer ilegalidade perante a lei”, disse, numa passagem muito aplaudida do seu discurso.

Nas últimas semanas, têm sido notícia casos judiciais envolvendo atuais ou anteriores membros do Governo, nomeadamente o ex-secretário de Estado Miguel Alves, e o primeiro-ministro anunciou que vai processar o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, depois de este o acusar de interferência política num processo relacionado com a saída da empresária angolana Isabel dos Santos do BIC.