Lisboa quer ter um programa de mediadores interculturais para a comunidade cigana

Proposta do BE foi aprovada por unanimidade e pretende que vários serviços, como escolas ou centros de saúde, tenham um mediador. Foi também aprovado um “Plano Local de Inclusão da Comunidade Cigana”, que deverá incluir esta medida.

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Os serviços municipais deverão apresentar uma proposta de concretização deste programa em dois meses, respondendo a uma série de eixos, como a educação Daniel Rocha/Arquivo

Por acreditar ser “preciso trabalhar no desenvolvimento e aprofundamento do diálogo intercultural entre as várias comunidades”, a Câmara de Lisboa aprovou a criação de um programa municipal de mediadores culturais, especificamente direccionado às pessoas ciganas.

A proposta, que é uma iniciativa da vereadora do Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes Dias, foi aprovada por unanimidade na reunião de câmara desta quarta-feira. E prevê que, no prazo de 60 dias, os serviços municipais apresentem uma proposta de concretização deste programa, que deve assentar em oito eixos: Educação, Emprego, Formação, Associativismo, Voluntariado, Saúde, Habitação e Serviços Sociais.

“Queremos que sejam contratadas pessoas oriundas das comunidades ciganas para ajudar a efectivar os direitos destas pessoas, tantas vezes negados, e combater os preconceitos de que são alvo”, enquadra a vereadora da PÚBLICO.

A ideia é que estes mediadores sejam uma figura de referência para as comunidades e que trabalhem “de forma articulada e transversal” com organizações da sociedade civil e pessoas destas comunidades. E que os mediadores sejam formados e contratados para integrar serviços e entidades do município, como escolas, centros de saúde e serviços sociais para que haja “menos ruído, menos desconfiança e assim, diminuir os processos de exclusão social” que estas comunidades tantas vezes sofrem, nota Beatriz Gomes Dias.

Este processo, nota ainda o BE, deverá ser “participado pelas pessoas ciganas e organizações representativas das comunidades ciganas”. Ao mesmo tempo, diz a autarca, o município vai também trabalhar numa estratégia municipal para a integração das pessoas ciganas.

Ainda de acordo com Beatriz Gomes Dias, o município não tem nenhum projecto de mediadores municipais interculturais em curso, figura que a vereadora considera ser importante para promover a participação das pessoas ciganas na vida da cidade. Mas lembra que a empresa municipal que gere os bairros municipais, a Gebalis, chegou a ter um programa de mediadores socioculturais que faziam a ponte entre os moradores destes bairros e os técnicos camarários.

No texto da proposta, a vereadora realça que a União Europeia reconhece que estas comunidades são alvo de processos de exclusão e que solicitou aos Estados-Membros a elaboração de estratégias nacionais para a sua integração. E que Portugal aprovou, pela primeira vez, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) em 2013, na qual se reconhece que “muitas pessoas portuguesas ciganas continuam a ser alvo de preconceitos, discriminação e de exclusão social”.

A estratégia prevê a articulação de políticas públicas para a correcção de desigualdades estruturais, de modo a promover a igualdade de oportunidades, a coesão social, o combate à discriminação, promovendo o emprego e a capacitação das comunidades ciganas, com a figura de um mediador proveniente das comunidades ciganas portuguesas. Esta medida avançou em alguns municípios, mas, em Lisboa, nunca chegou a ser concretizada.

Plano local aprovado

Na mesma reunião, foi também aprovada por unanimidade outra proposta, subscrita pela vereadora independente Paula Marques, para a elaboração de um “Plano Local de Inclusão da Comunidade Cigana”, enquadrado na Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas. E que pretende incluir também os mediadores interculturais.

De acordo com a proposta, este plano deverá “apoiar, a partir dos seus meios e com medidas específicas, a formação e mobilização de organizações, instituições e outras entidades da comunidade cigana”. E lembra o projecto-piloto “Mudar de Vida” que foi desenvolvido em parceria com a Associação Vida Criativa e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e organizações da sociedade civil, academia e comunidades ciganas. Para Paula Marques, é um “exemplo de uma intervenção articulada” e um “programa decisivo por valorizar os recursos existentes nos territórios, a participação cidadã, o reforço das organizações da sociedade civil e as relações de parceria entre actores locais”.

Com este plano, pretende-se ter uma “oportunidade histórica para inverter processos de estigmatização e de exclusão social seculares” para com estas comunidades, visíveis em várias áreas, como a habitação, o emprego ou a educação.

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