Estratégia Nacional para as Comunidades Ciganas revista e aprovada

Reforço da escolarização, o combate à discriminação ou a melhoria da informação são prioridades.

Escola do 1º ciclo de Paradinha, actualmente um modelo, onde estudam criancas ciganas e não ciganas: a escolarização é uma das prioridades
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Escola do 1º ciclo de Paradinha, actualmente um modelo, onde estudam criancas ciganas e não ciganas: a escolarização é uma das prioridades Adriano Miranda

A Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) foi revista e aprovada hoje em Conselho de Ministros, definindo como prioridades o reforço da escolarização, o combate à discriminação ou a melhoria da informação sobre estas pessoas.

"A agora denominada ENICC adopta uma abordagem integrada e intersectorial e está alinhada com outras estratégias nacionais como a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030 "Portugal + Igual", designadamente no reconhecimento da especificidade das pessoas ciganas e das suas experiências de discriminação, bem como com compromissos internacionais como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de hoje.

No documento hoje aprovado, o Governo assume que foi preciso rever a estratégia para clarificar e operacionalizar medidas e também para determinar as áreas prioritárias de intervenção.

"O Governo decidiu, assim, proceder à revisão da ENICC, tendo em vista ajustar os seus objectivos e metas e, consequentemente, potenciar o impacto na melhoria das condições de vida das pessoas e das comunidades envolvidas".

Nesse sentido, o Governo diz que as prioridades passam pelo reforço da escolarização e pela integração profissional das pessoas ciganas, a melhoria das condições de habitação dos ciganos em situação de exclusão social ou o combate à discriminação.

São também prioridade o reconhecimento e o reforço da intervenção em mediação cultural ou a melhoria da informação e do conhecimento sobre estas pessoas e as respectivas comunidades.

Segundo o Governo, o processo de revisão passou por uma "auscultação ampla" de autarquias, outros serviços públicos locais e entidades da sociedade civil, da qual saiu a constatação de que seria necessário alargar a vigência da estratégia até 2022.

O Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) fica como entidade coordenadora da estratégia, apoiado pelo Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG).

A estratégia, cujo montante não foi divulgado, assenta em cinco princípios orientadores, da interculturalidade, à interacção positiva entre pessoas ciganas e não ciganas, da não-discriminação à cooperação e participação. Pede a cooperação da administração pública, da sociedade civil, mas dá particular importância às associações de pessoas ciganas.

Outro dos princípios é a territorialização, em que as autarquias locais são "agentes estratégicos" no combate à segregação social e territorial.

Por último, a igualdade entre homens e mulheres que, além de objectivo estratégico autónomo apresenta-se como objectivo transversal a todo o processo de planeamento e execução da ENICC.

Ainda no comunicado do Conselho de Ministros de hoje, o Governo adianta que será renovado o Programa Escolhas "para o período de 2019 a 2020, integrando-o no Alto Comissariado para as Migrações".

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