Mais investimento público e mais apoios sociais, menos dívida e menos défice. O segundo orçamento da era Fernando Medina já foi entregue na Assembleia da República e apresentado em conferência de imprensa. Eis uma versão micro de um documento macro.

Saldo orçamental negativo (défice) previsto para 2023 em percentagem do PIB (o saldo primário, antes de pagar juros, será de 1,6% do PIB)

Novo mínimo de existência previsto pelo Orçamento — até aqui, o valor estava nos 9870 euros

Taxa de IRS do segundo escalão desce dois pontos percentuais, de 23% para 21%, e escalões são actualizados em 5,1%

Custo orçamental do conjunto de medidas para o IRS (como a actualização dos escalões)

Crescimento económico previsto para o próximo ano em Portugal

Taxa da tributação a aplicar a criptoactivos que sejam detidos por menos de um ano

Novo Indexante dos Apoios Sociais. O que representa um aumento de 35,5 euros ou 8% relativamente a 2022

Novo montante máximo para o subsídio de desemprego (o valor mínimo será de 550,5 euros)

Valor para o qual sobem os custos com a dívida, correspondendo a uma subida de 8,2%

Pedido de reequilíbrio financeiro por causa da pandemia apresentado pela ANA – Aeroportos de Portugal

Novo salário mínimo para a função pública (quase 57 euros a mais)

Aumento salarial mínimo para funcionários do Estado

Verba que o Governo espera receber da Caixa (350 milhões) e do Banco de Portugal (240 milhões) em dividendos

Taxa de desemprego prevista pelo Governo para este ano e para o próximo

De acordo com os cálculos apresentados pelo ministro, as medidas do OE permitem uma poupança de 3273 euros para um casal com dois filhos

Verba que o Governo tem para compensar senhorios pelo travão imposto ao aumento das rendas (2%)

Valor, em euros, que o Governo estima arrecadar a mais em impostos em 2023

Os comboios de alta velocidade que a CP prevê comprar e que já estão orçamentados no valor de 336 milhões de euros

Previsão de valor a arrecadar por via dos novos radares de controlo da velocidade a adquirir em 2023

Apoio a alunos do ensino superior deslocados cujos pais tenham baixos rendimentos (estima-se que sejam 15 mil)

Limite máximo do apoio no âmbito do programa Porta 65 (apoio ao arrendamento)

As pessoas que beneficiarão do aumento de abono de família, que, na melhor das hipóteses, é de 50 euros

Dedução no IRS a partir do segundo filho (era 750 euros)

Redução do IVA da electricidade para 6% na componente de consumo nos primeiros 100kwh2 e para potências inferiores a 6,9kva

Taxa reduzida de IRC para empresas com lucro anual até 50 mil euros (era 25 mil)

Total previsto para o investimento público no ano de 2023, o que equivale a 3,6% do PIB

Imposto sobre lucros extras avança já em 2023, com regras aprovadas por Bruxelas

Dívida pública em percentagem do PIB (redução de 4,2 pontos percentuais em relação a 2022)

Número de slides mostrados pelo ministro Fernando Medina na sua apresentação, ao longo de mais de uma hora e meia

Data em que o orçamento irá a votação final global no Parlamento (a 16 e 17 de Outubro, dá-se a votação na generalidade)