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• Especial: Guerra na Ucrânia

Os líderes das “administrações militares-civis” pró-russas que controlam partes das quatro regiões ucranianas que realizaram nos últimos dias pretensos referendos tendo em vista a sua incorporação na Federação Russa pediram esta quarta-feira ao Presidente Vladimir Putin que aceite a anexação do território.

A formalização destes pedidos, confirmada pelas agências noticiosas russas TASS e RIA, é mais um passo previsível num processo considerado ilegal, inconstitucional, ilegítimo e fraudulento pelo Governo ucraniano, pela União Europeia, pela NATO, pelos EUA e pela esmagadora maioria dos Estados-membros das Nações Unidas, mas que deverá ser discutido e finalizado na próxima semana pela Duma (a câmara baixa do Parlamento russo).

O próprio Ministério dos Negócios Estrangeiros russo emitiu esta quarta-feira um comunicado a dar conta do empenho do Kremlin para acelerar a anexação: “Num futuro próximo, avizinha-se a etapa crucial das nossas acções conjuntas para satisfazermos as pretensões das populações [das quatro regiões] para se juntarem à Rússia.”

Os pretensos referendos realizaram-se entre sexta-feira da semana passada e esta terça-feira nas regiões de Donetsk e de Lugansk, no Leste da Ucrânia, onde os separatistas pró-russos declararam unilateralmente a independência em 2014; e nas regiões ocupadas de Kherson e de Zaporijjia, a Sul, tratadas por Moscovo como “territórios libertados”. Nenhuma destas regiões é, no entanto, controlada na totalidade por militares russos ou forças pró-russas.

Para além de não reconhecer a legitimidade de todo o processo – num país em plena guerra contra o seu invasor –, os críticos destas votações põem em causa os métodos utilizados pelos dirigentes separatistas pró-russos: aviso do acto eleitoral com apenas três dias de antecedência; recolha domiciliária dos votos; exercício do voto sob coerção ou sem privacidade; ausência de observadores eleitorais independentes; falta de transparência na contagem dos boletins; etc.

“União com a pátria histórica”

Numa mensagem publicada esta quarta-feira na sua conta de Telegram, Vladimir Saldo, dirigente máximo da administração pró-russa instalada em Kherson confirmou ter formalizado o pedido de incorporação do território na Rússia e, falando na licitude conferida a todo o processo que diz advir da Carta da ONU, citou os “observadores de vários países” que “confirmaram a legitimidade e a transparência da votação”, para que “ninguém tenha dúvidas sobre o resultado do plebiscito”.

“A região de Kherson realizou um referendo para se juntar à Rússia, em que mais de 87% da população (…) apoiou a ideia de união com a nossa pátria histórica. Gostaria de sublinhar que o referendo foi levado a cabo em concordância com todos os princípios e padrões amplamente reconhecidos pelo direito internacional”, escreveu Saldo, citado pela TASS.

“Como responsável pela região de Kherson e tendo como base a vontade dos seus habitantes, peço ao Presidente russo, Vladimir Putin, que aceite que a região de Kherson faça parte da Rússia, como uma nova entidade constituinte”, pediu.

Ievgeni Balitski, líder da autoridade ocupante da região de Zaporijjia, também endereçou um pedido formal a Putin com o mesmo propósito. Um documento, com a data desta quarta-feira, visto pela TASS enfatiza os supostos 93,11% favoráveis ao “sim” à anexação, dizendo que a população local quer “abandonar valores que lhe são estranhos e reunir-se com a terra nativa: a Rússia”.

Segundo a RIA, Denis Pushilin e Leonid Pasechnik, líderes das autoproclamadas repúblicas independentes de Donetsk e de Lugansk, respectivamente, partiram esta quarta-feira para Moscovo para “completar o processo de adesão à Rússia”.

Volodymyr Zelensky, Presidente da Ucrânia, assegura, no entanto, que as autoridades ucranianas vão defender os seus cidadãos nas regiões ocupadas pelas tropas da Federação Russa que realizaram supostos referendos e não só.

“Vamos actuar para proteger o nosso povo, tanto na região de Kherson, como na região de Zaporijjia, no Donbass, e nas zonas ocupadas da região de Kharkiv [Carcóvia], e na Crimeia”, prometeu o chefe de Estado ucraniano, num vídeo publicado no Telegram.

A Crimeia foi anexada pela Federação Russa em 2014, poucos meses depois de tropas russas a ter conquistado. Também nessa região foi realizado um pretenso referendo, no qual venceu “sim” à adesão à Rússia, com cerca de 95% dos votos, segundo os números revelados pelas autoridades pró-russas locais.