Fisco ganha mais vezes quando um litígio chega ao topo

Estudo analisou 1300 acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo. Questões processuais ainda dominam os recursos. É um sinal de ineficiência nas leis e de incapacidade de resolver os litígios mais cedo, dizem os autores.

Foto
O IRC e o IVA são os tributos que geram mais acções entre a administração fiscal e os contribuintes Pedro Fazeres

A probabilidade de o fisco ganhar um litígio, quando um processo chega ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) — já depois de ser julgado nas instâncias inferiores, nos tribunais administrativos e fiscais —, é superior à probabilidade de isso acontecer a um contribuinte, indica um estudo jurídico e empírico concluído este ano sobre a litigância tributária em Portugal.

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.