O processo de descentralização de competências para as freguesias está “um pouco aquém” do expectável, com “cerca de 115” dos 278 municípios de Portugal continental a delegarem responsabilidade para as juntas, revelou esta quarta-feira a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

“Dos 278 municípios no continente, ainda só cerca de 115 transferiram competências para as freguesias, isso equivale, neste momento, a cerca de 100 milhões de euros”, afirmou o presidente da Anafre, Jorge Veloso (PS), no final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da Anafre manifestou preocupação com a transferência de competências dos municípios para as freguesias, indicando que o processo se situa “num patamar um pouco aquém daquilo que seria de esperar neste momento”.

Jorge Veloso apontou que o processo desencadeado por aproximadamente 115 municípios envolve “mil cento e poucas freguesias” das 2882 de Portugal continental, referindo ainda que a verba a transferir para as freguesias “está muito longe daquilo que seria expectável”.

“Porque a lei já é de 2019, decreto-lei de 2020 e já estamos em 2022”, salientou.

Sobre a descentralização de competências do Estado central para os municípios, que antecede a possível transferência para as juntas, o representante da Anafre disse que “as freguesias não têm aí qualquer intervenção”, embora estejam disponíveis, se as câmaras municipais assim o entenderem, para receber “algumas competências” no âmbito da Educação, da Acção Social e da Saúde.

Questionado sobre a lei-quadro de criação, modificação e extinção de freguesias, que prevê um regime transitório para a correcção das agregações ocorridas em 2012/2013, Jorge Veloso adiantou que “há muitos processos a decorrer de norte a sul” do país, sem conseguir apontar um número exacto.

Segundo Jorge Veloso, algumas assembleias de freguesia já se pronunciaram, outras vão pronunciar-se agora em assembleias extraordinárias e algumas em Setembro, “depois isso terá que passar pelas assembleias municipais também e, depois, serão enviadas para a Assembleia da República”.

“Sei que há alguns municípios que estão a intervir neste processo e estão a ajudar nesses possíveis projectos de lei a serem enviados, mas não consigo dizer um número exacto. Sei que há algumas centenas, mas não será um número também muito exagerado”, declarou o dirigente da Anafre, que é também presidente da União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades (Coimbra).

Outra das questões abordadas pela Anafre no encontro com o Presidente da República foi o acesso este ano por parte das juntas de freguesia, pela primeira vez, a fundos europeus.

“Ainda não há candidaturas por parte das freguesias”, informou Jorge Veloso, explicando que a Anafre está a aguardar que o Governo, através o Ministério da Coesão Territorial, indique “quais as candidaturas em que as freguesias são elegíveis para poderem então apresentá-las”, prevendo que entre Setembro e Outubro surja essa decisão do Governo, para se saber “quais são as actividades, quais são as obras, quais são os termos” em que as juntas se podem candidatar.

A audiência com o Presidente da República surge no âmbito do congresso da Anafre, que se realizou em Março deste ano em Braga, em que Jorge Veloso foi reeleito presidente da associação para o mandato de 2022-2025.

Segundo Jorge Veloso, “não houve oportunidade antes” para transmitir ao chefe de Estado as linhas gerais de orientação emanadas do congresso, com destaque para os fundos comunitários, a possibilidade de revisão de alguns diplomas legais, como a Lei das Finanças Locais e o Estatuto dos Eleitos Locais, assim como o pagamento de despesas relacionadas com a pandemia de covid-19.