“O Ministério da Educação tem acesso a todas as classificações, tanto às do ensino público como do ensino privado.” Esta é a resposta enviada pelo gabinete de João Costa ao PÚBLICO, na sequência das declarações do director-geral de Estatísticas de Educação e Ciência ao jornal Expresso. Nelas, Nuno Rodrigues dá a entender que “o Ministério deixou de ter acesso às classificações internas das escolas privadas, perdendo controlo sobre uma possível inflação de notas”, escreve o semanário.

O Ministério desmente estas informações, salienta que “a actividade de controlo da Inspecção-geral de Educação tem continuado” e explica por que se trata de um equívoco: “Se o Ministério não tivesse acesso às classificações, o processo de colocação dos alunos no Ensino superior não poderia ser efectuado, por isso a informação passada pelo Director-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência em entrevista ao Expresso não está correcta. “

Já antes deste esclarecimento da tutela o director Executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo, assegurava ao PÚBLICO que os colégios privados continuam a partilhar as classificações internas de todas as disciplinas com o Ministério da Educação.

De acordo com o responsável associativo, os resultados são submetidos no programa ENES (que dá depois origem à ficha ENES, a qual permite o acesso ao ensino superior). “O privado dá as notas ao ministério através de um programa chamado ENES, que é um programa informático em que temos de pôr as notas dos alunos para depois fazer o cálculo com os exames para as médias de acesso ao ensino superior”, desenvolve.

A AEEP emitiu durante a tarde desta sexta-feira um comunicado, enviado às redacções, em que dá conta disso mesmo. “A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) informa que todos os anos, todos os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, enviam, para o programa ENES (do Ministério da Educação), todas as notas de todas as disciplinas dos seus alunos do ensino secundário”, lê-se na nota de imprensa.

Com as mudanças introduzidas pela tutela em 2020 devido às perturbações causadas pela pandemia na educação, nos últimos dois anos (e também este ano, mas ainda em avaliação) os estudantes do ensino secundário realizaram apenas os exames nacionais específicos que precisavam de usar como prova de ingresso para concorrerem às universidades e politécnicos. Mas a média do secundário continua a contar (entre 50% a 65%) para o acesso ao curso a que pretendem.

Queiroz e Melo assegura que os colégios continuam, por isso, a submeter as classificações dos alunos que querem ingressar no ensino superior no programa ENES. E que já estáão a fazer isso mesmo com as notas deste ano lectivo. Esse universo é de 98% dos estudantes do ensino privado, afiança. “Quantos alunos pagam 500 euros por mês para estar num colégio e não querem ir para o ensino superior?”, questiona ainda, ao mesmo tempo que sublinha que “o Ministério tem todas as notas de todas as disciplinas de todos os alunos que querem ingressar no ensino superior, só não as partilha. Ou seja, têm as notas internas de 98% dos alunos do privado”.

O Ministério avança com a mesma explicação: “O que levou ao equívoco do Director-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência foi o facto de desde 2020 o indicador do desalinhamento estar suspenso por não ser adequado utilizar as classificações internas visto os exames não serem considerados para conclusão do ensino secundário. Nesta medida, todos os alunos são considerados externos. O Ministério da Educação disponibilizou apenas os dados de avaliação interna das escolas públicas visto que os das privadas são irrelevantes para a construção dos restantes indicadores (por exemplo o da equidade), tendo em conta que não existe informação disponível sobre o contexto socioeconómico dos alunos das escolas privadas (Ação Social Escolar).”

Na base de dados com todos os exames realizados — base de dados ENES — o campo da classificação interna final surge sem qualquer informação. Isso aconteceu tanto em 2020 como em 2021, devido às mudanças introduzidas.

Com essa mudança, o Ministério da Educação passou a disponibilizar aos jornalistas uma segunda base de dados com as classificações internas finais das escolas públicas de Portugal continental. Essa base de dados resulta da extracção feita a partir do sistema MISI, contempla apenas alunos do 11.º e 12.º anos e, de acordo com a nota metodológica introduzida pelo Ministério da Educação nesse ficheiro, são dados que “foram carregados pelas escolas no âmbito de processos administrativos cuja validação ainda está em curso” com Rui Barros