Não é a primeira vez que o autarca do Porto põe o dedo na ferida. A concentração em Lisboa dos lucros dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia, que ascendem às centenas de milhões por ano, é injusta para os restantes municípios e o Governo deveria rever o modelo de distribuição. O apelo de Rui Moreira durante a reunião do executivo desta segunda-feira surgiu a propósito do encerramento dos ATL da Obra Diocesana de Promoção Social, há cerca de um ano, e da continuidade dessas respostas com a ajuda da autarquia. O problema do “subfinanciamento” da Segurança Social, que terá conduzido ao encerramento destes ATL, acabará por chegar às mãos dos municípios, teme o presidente da Câmara do Porto, falando de uma “nova descentralização”.

Antes da quebra provocada pela pandemia, em 2019, as verbas destes jogos sociais atingiram os 3360 milhões de euros. Rui Moreira queria ver os 26% deste valor que é entregue à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa serem distribuídos de forma equitativa pelos restantes municípios.

Em Junho de 2021, a Obra Diocesana do Porto anunciou a intenção de encerrar os quatro ATL que restavam abertos nos seus centros sociais, alegando problemas financeiros. A autarquia decidiu, nessa altura, patrocinar o défice desta instituição durante um ano, de forma a garantir as respostas. Agora, prepara-se para renovar esse apoio – pelo menos para alguns.

Fernando Paulo, vereador com as pastas da Educação e Acção Social, anunciou que o ATL da Fonte da Moura vai mesmo fechar portas (ficando as crianças com a “alternativa” de outro ATL próximo), mas que os centros do Lagarteiro e de São Roque vão continuar abertos (para o Lagarteiro há planos para passar a gestão para o Espaço T, através do Programa Escolhas), estando o caso do Regado em análise. Como “só dez famílias quiseram renovar a inscrição do Regado”, justificou, está a ser estudada a transferência de crianças para um ATL próximo gerido pela junta local.

Sérgio Aires, vereador do BE, quis saber se a Segurança Social continuaria, de qualquer forma, a apoiar essas respostas. E Fernando Paulo resumiu o problema: “A Segurança Social só permite fazer a cedência da posição contratual pelo número actual de crianças”, comentou, considerando que essa regra “aponta para a descontinuidade” das respostas e leva ao “subfinanciamento”.

"Vão atirar isto para os municípios"

É por causa dessa “forma de actuação” que Rui Moreira antevê uma “descentralização” da Segurança Social: “Como não há dinheiro, vão descentralizar”, ironizou. “A razão pela qual não há investimento na Segurança Social é porque o poder emana de Lisboa e em Lisboa este problema não se coloca, porque todo o dinheiro de todos os desgraçados que jogam na raspadinha, totoloto ou totobola fica em Lisboa.”

Em Setembro de 2021, o movimento de Rui Moreira levou à Assembleia Municipal do Porto uma recomendação para que o Governo alterasse a lei de forma a fazer uma “repartição equilibrada e equitativa” dos lucros dos jogos sociais “por todos os concelhos do país”. Mas, até agora, nada mudou.

Perante o hemiciclo do Porto, Moreira voltou a apelar aos partidos para que interviessem no Parlamento, atribuindo-lhes a “enorme responsabilidade” de tentar corrigir esta desigualdade. “Não me parece que a Câmara do Porto possa substituir a Segurança Social. Mas tenho a certeza que o próximo pacote vai ser nesta área. Vão atirar isto para os municípios, porque é um problema que abala as colónias, não abala a capital do império.”

O autarca terminou lamentando este “imposto escondido”, como lhe chamou Francisco Assis, e o facto de haver gente a viver “debaixo dessa tutela”. E não poupou críticas aos mais recentes anúncios do Euromilhões, onde o “resto do país” é invocado apenas para “fazer pouco”, como o caso do habitante de Cinfães que depois de ganhar o jogo decreta a sexta-feira como parte do fim-de-semana.