O presidente da Câmara Municipal do Porto foi a Belém pedir ao Presidente da República que vete o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), dada a insuficiência de verbas que prevê transferir para os municípios para compensar a descentralização de competências em matéria de educação, em vigor desde 1 de Abril.

À saída da audiência, Rui Moreira não revelou a resposta, mas o PÚBLICO sabe que Marcelo Rebelo de Sousa irá “ponderar”, poderá até “falar aos deputados” e não tem “urgência” na decisão, até porque o OE2022 ainda está em fase de redacção final, podendo demorar algum tempo a chegar a Belém. De qualquer forma, o pedido não surpreendeu o Presidente da República, pois é habitual receber muitos pedidos a propósito do Orçamento do Estado.

“Pedimos que o Presidente da República desenvolva os esforços necessários para que o OE2022 seja corrigido”, afirmou Rui Moreira aos jornalistas, esclarecendo que isso passa por “o Orçamento não ser promulgado até que seja corrigido neste ponto”. Questionado sobre se considerava tratar-se de um pedido razoável e se não temia uma nova crise política, o autarca lembrou que o país “viveu tantos meses com duodécimos” e afirmou que, se o OE não for corrigido, “vamos ter crise política nos municípios em Novembro, quando não houver recursos” para manter as escolas abertas.

Rui Moreira afirmou que o impacto da transferência de competências sobre o parque escolar teve como consequências directas, só para a Câmara do Porto, o acréscimo de 980 novos trabalhadores, os custos com as refeições escolares e com os edifícios. E sustentou que o Governo já reconheceu a necessidade de haver um reforço de verbas, mas que os 10% contemplados no OE não são suficientes. “Ou as verbas a transferir são aumentadas ou o Governo reverte o decreto de 1 de Abril e mantém as competências do parque escolar até ao próximo ano lectivo”, afirmou.

“Na intervenção que fez em Matosinhos, o Presidente da República assinalou a sua preocupação com a transferência de verbas, considerando-as manifestamente insuficientes e dizendo que isso era inaceitável, portanto pôs-se do lado dos municípios”, afirmou Rui Moreira, para sustentar a razoabilidade do pedido que lhe fez. Mas confrontado com o facto de Marcelo se ter referido ao reforço de verbas ao Orçamento do Estado do próximo ano, Moreira lembrou que o Governo já está a preparar mais transferências de competências na saúde e na coesão social, sem resolver os problemas da educação.

Rui Moreira sabe que Marcelo Rebelo de Sousa não viu com bons olhos a saída da Câmara Municipal do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e por isso mesmo quis explicar-lhe “o quadro desde 2018 e a racionalidade” da decisão. Mas quando questionado sobre as declarações da ministra da Coesão Social no sentido de que só negoceia com a ANMP, o autarca foi cortante: “Eu não vim negociar com o Governo, nem com a senhora ministra”.

“Diálogo já não havia, diálogo queria dizer que a descentralização não ia ser imposta, e foi”, afirmou, acrescentando ter-lhe sido dito numa reunião que “esta é a lei que tinha de cumprir”. “Isto não é diálogo”, concluiu.

A ida de Moreira a Belém aconteceu no mesmo dia em que o conselho directivo da ANMP decidiu pedir ao presidente do conselho geral, Carlos Moedas, que agende uma reunião extraordinária deste órgão, na qual será analisada a convocação de um Encontro Nacional de Autarcas para discussão do modelo da descentralização de competências e as finanças locais e dos impactos do Orçamento do Estado de 2022 na actividade municipal. Com Margarida Gomes