Um tribunal sem consenso

O que estava em causa não era apenas a qualidade jurídica do candidato cooptado para o tribunal, mas também as garantias do seu bom senso, equilíbrio e moderação no exercício das funções de juiz do TC.

A escolha de Almeida Costa para juiz do Tribunal Constitucional (TC) não abonava nada a favor da instituição. Este professor de Direito da Universidade do Porto e membro do Conselho Superior do Ministério Público não foi a primeira nem a segunda escolha daquilo que se designa como a ala direita do tribunal, porque os nomes propostos anteriormente não reuniram o consenso necessário, uma das várias regras não escritas pelas quais se rege o tribunal.

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