A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) tem insistido com o Governo para que a data-limite da entrega as declarações de IRC relativas a 2021 passe de 31 de Maio para 30 de Junho, como aconteceu em 2021, mas o executivo só aceitou prorrogar o prazo por alguns dias, até dia 6 de Junho.

Em 2021, as empresas puderam entregar a declaração Modelo 22 junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até 30 de Junho, por causa da pandemia.

Num comunicado publicado nesta segunda-feira no site da ordem, a bastonária, Paula Franco, revela que, desde Novembro, tem alertado o executivo para a necessidade de haver um alargamento do prazo. E conta que, na semana passada, a 16 de Maio, depois de perceber que o Governo não tinha “abertura” para estender o prazo por mais um mês, a Ordem formalizou um pedido junto do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, fazendo notar que os contabilistas continuam sobrecarregados desde o início do ano com a entrega de inúmeras declarações junto do fisco e da Segurança Social, somando às obrigações habituais outras relacionadas com a pandemia.

Na missiva ao secretário de Estado, a bastonária refere que, em condições normais, um contabilista certificado com 25 clientes “tem de preencher e submeter, no mínimo dos mínimos, aproximadamente 1300 declarações” só no primeiro semestre de cada ano (de acordo com as obrigações que exemplificava na carta), sem contar com as declarações e pedidos relacionados com a pandemia.

Para fundamentar o pedido, a bastonária lembrava que, até àquele momento, o fisco ainda só tinha recebido 141,4 mil das mais de 570 mil potenciais declarações Modelo 22 que têm de ser submetidas nas próximas semanas.

No dia seguinte, revela, a Ordem recebeu uma resposta do secretário de Estado a informar que“permitiria o envio da declaração Modelo 22 até 6 de Junho”, data de que Paula Franco continua a discordar.

“Com esta pequena prorrogação (até 6 de Junho), sentimos não haver abertura por parte do Governo para novo alargamento do prazo”, refere a bastonária no comunicado emitido nesta segunda-feira.

Apesar disso, a OCC voltou a escrever a António Mendonça Mendes no próprio dia 17 de Maio, lembrando que, além do volume de trabalho dos contabilistas, o Portal das Finanças tem apresentado “falhas” de funcionamento que dificultam o trabalho destes profissionais.

Dirigindo-se ao secretário de Estado, escreveu: “Paralelamente e ao contrário do que lhe poderá ser reportado, não só como bastonária e representante de 70 mil profissionais mas também como utilizadora, não posso deixar de sublinhar que os portais das entidades públicas (no qual se insere o Portal das Finanças), essenciais para o normal cumprimento das tarefas profissionais dos contabilistas certificados têm, continuamente, apresentado problemas e falhas na sua performance”.

No comunicado, a Ordem promete “acompanhar a todo o momento a campanha de entrega” das declarações e dar conta dos “problemas no Portal das Finanças” para ajudar os contabilistas.