Serviços de informações portugueses são os únicos europeus sem acesso a metadados

Desde 2015 que às aprovações na Assembleia da República se seguem os chumbos do Tribunal Constitucional.

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O Parlamento já foi contrariado pelo Tribunal Constitucional nesta matéria por mais do que uma vez Miguel Manso

A 28 de Abril, na 6.ª conferência sobre o terrorismo contemporâneo, o director-geral do SIS [Serviço de Informações e Segurança], Neiva da Cruz, não escondeu o seu desapontamento. “No caso português falta quase tudo o que diz respeito às comunicações. Continuamos como o único país da Europa sem autorização legal para aceder aos dados de comunicações por parte dos serviços de metadados”, lamentou. Há sete anos, desde 2015, apesar da aprovação na Assembleia da República, a consulta de metadados – dados de comunicações electrónicas e não de conteúdos – esbarrou sempre no Tribunal Constitucional (TC). O que implica dificuldades na cooperação dos serviços portugueses com os seus congéneres estrangeiros.

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