São poucas dezenas de casas mínimas com ar improvisado e degradado, mesmo ao lado do bairro de moradias do Caramão da Ajuda. O Casal do Gil é hoje pátio-casa de 19 famílias (cerca de 50 pessoas), mas já foi abrigo de muitas gerações de famílias, que cimentaram ali uma pequena comunidade. Que teme agora ter de sair dali, uma vez que há cerca de três anos começaram a receber as primeiras cartas de oposição à renovação de contratos. Com a pandemia, o processo acalmou, mas há uns meses recomeçou.

Por essa razão, os moradores mobilizaram-se, lançaram uma petição e fizeram-na chegar à Assembleia Municipal de Lisboa (AML) no final do ano passado. Apelavam à não demolição das suas habitações, “à requisição de casas vazias para realojamento de emergência, ao realojamento imediato de todas as pessoas e famílias despejadas e a rendas acessíveis para as pessoas em situação de carência económica”.

Depois de ouvidos os moradores, o proprietário dos terrenos e as vereadoras da Habitação e do Urbanismo, os deputados municipais da comissão de Habitação redigiram uma recomendação à Câmara de Lisboa, que foi discutida e aprovada esta terça-feira na AML.

Entre as recomendações, os deputados pedem à câmara que esclareça a titularidade da propriedade daqueles terrenos, uma vez que há por ali parcelas privadas e municipais. Pedem ainda que o município avance com a avaliação do estado das habitações e eventuais processos de obras coercivas, que assegure eventuais realojamentos e estude a possibilidade de adquirir aquelas casas. E que informe a assembleia e os peticionários dos resultados das reuniões tidas entre a vereação e o proprietário, no âmbito da criação de uma equipa multidisciplinar entre habitação, urbanismo e património que foi comunicada no período de audições.

A AML recomenda ainda que na próxima revisão do Plano Director Municipal (PDM), se “priorize a criação de ferramentas de salvaguarda do património histórico, cultural e humano da cidade garantindo a sua heterogeneidade e protegendo a perda de identidade da cidade”. “Na próxima revisão do PDM, a principal prioridade deve ser atrair a população que a cidade perdeu”, notou o deputado do PS Pedro Costa, que é presidente da junta de Campo de Ourique e foi também o relator da recomendação.

Do lado do município, o vice-presidente, Filipe Anacoreta Correia, assumiu o “compromisso de fazer um caminho para tentar encontrar uma solução”, “reiterando a noção de que o tecido social da cidade é mais importante do que o tecido edificado”. “A câmara não finge que não vê este problema”, notou.

No final de Março, quando o PÚBLICO noticiou este assunto, o proprietário explicou que comprou aqueles terrenos em Dezembro de 2019 para a construção de moradias unifamiliares, dada a “envolvente urbanística e restrições associadas”. Mas ressalvou que o projecto está ainda numa “fase muito embrionária”. Segundo disse então a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, não tinha dado entrada nos serviços qualquer projecto para aqueles terrenos.

Ali, as rendas rondam, em média, os 70 euros e há oito processos em tribunal devido à falta de pagamento. “Compreendemos que, pelo contexto, os processos judiciais possam ter provocado nos moradores uma reacção de preocupação, que é legítima”, disse então ao PÚBLICO Duarte Reis. Garantiu ainda que tem dado tempo às pessoas para que encontrem “outras soluções” e que tem disponibilizado apoio logístico com mudanças e na procura de respostas sociais. E admitiu ainda que, por força da natureza e antiguidade dos contratos, haverá moradores a quem terá de ser garantido o realojamento.