Projecto de revisão constitucional de Rio não mexe no preâmbulo de 1976 e reduz número de deputados para 215

Os deputados do PSD conheceram, pela primeira vez, o articulado das propostas de reforma eleitoral e revisão constitucional.

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Rui Rio está a ponderar se entrega já as iniciativas legislativas Nuno Ferreira Santos

O projecto de revisão constitucional preparado pelo PSD – que foi agora dado a conhecer aos deputados e a que o PÚBLICO teve acesso – deixa intocado o preâmbulo do texto de 1976, por ser um “mero testemunho de um certo momento histórico”, e confirma os compromissos de Rui Rio. Entre eles está a redução do número de deputados, o alargamento para seis anos do mandato do Presidente da República, o fim da obrigação da participação mínima de metade dos eleitores para efeito vinculativo do referendo e a consagração da possibilidade de estado de emergência especificamente por razões de saúde pública.

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