PSD quer maioria de não-deputados na Comissão de Ética do Parlamento

Rui Rio apresentou em Coimbra linhas gerais da proposta de revisão constitucional que o partido formalizará depois das eleições autárquicas.

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MIGUEL A. LOPES

Se a ideia que o líder do PSD, Rui Rio, pôs em cima da mesa, nesta sexta-feira, for por diante, a maioria dos elementos da Comissão de Ética e Transparência da Assembleia da República passa a ser composta por não-deputados.

Na apresentação de várias das linhas fundamentais da proposta de revisão constitucional do PSD, o presidente o partido defendeu que “a maioria dos membros seria obrigatoriamente [de] não-deputados, para que não haja juízo em causa própria”. Especificou também que esses elementos até “podem ter sido” deputados - “até é bom que tenham sido no passado, para terem experiência”.

Rio foi a Coimbra para, ao lado de Paulo Mota Pinto, que coordenou o grupo de trabalho social-democrata, apresentar uma “proposta de revisão constitucional”. O texto que foi entregue aos jornalistas não tem ainda forma de lei e dele estão praticamente ausentes as ideias do PSD sobre as autarquias locais. No entanto, Rui Rio avisou logo que elas existem, mas que não serão tornadas públicas antes das eleições autárquicas, para não “baralhar campanha com alterações estruturais à componente constitucional dessa matéria”.

Os sociais-democratas vão deixar passar o período eleitoral par entregar a proposta de revisão do documento fundamental à mesa da Assembleia da República.

Já depois de ter dividido a explicação das propostas com Mota Pinto, Rio estendeu a mão ao PS, o único partido com quem pode formar a maioria de dois terços que permite aprovar uma nova versão do texto. “Quando o projecto de lei entrar, deve haver alguma negociação com o Partido Socialista. Eu admito que o PS possa estar de acordo com algumas coisas e não estar de acordo com outras”, disse, manifestando o desejo que de o partido do Governo tenha abertura para conversar. “O que eu não gostaria é que o PS mantivesse esta posição que tem tido desde o início de que pura e simplesmente não quer reformar nada”, referiu. E se os socialistas não quiserem mexer na Constituição ao fim de 25 anos (a última alteração foi em 1997), “fica mais que evidente que o PS já não é um partido do sistema. É ele o próprio sistema”, acrescentou Rio.

A influência da pandemia é legível nas propostas do PSD. No âmbito dos direitos fundamentais, o partido abre a possibilidade de “confinamento ou internamento de pessoa com grave doença contagiosa, se necessária por razões de saúde pública, mesmo sem decisão judicial, em condições a determinar por lei”. Quem terá então o poder de decretar esse confinamento? “Terá que ser concretizado pelo projecto de lei de saúde pública. A nossa proposta de revisão constitucional não chega a esse detalhe”, respondeu Mota Pinto.

O conjunto de propostas vai beber a muito do que o seu líder tem dito sobre justiça – tanto nos pacotes propostos como nas intervenções públicas. Diz querer “arejar” os conselhos superiores, tanto da magistratura como do Ministério Público.

Para os magistrados, Rio utilizou o mesmo princípio que para a composição da Comissão de Ética: “Juízes em causa própria não me parece algo de muito salutar”. O PSD propõe que o Conselho Superior da Magistratura (CSM) passe a ter uma maioria de membros não magistrados que exercem o cargo em exclusividade, com “dois ou três” membros “não oriundos de profissões jurídicas”. No Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a maioria seria também composta por “membros não-magistrados”. O texto prevê também que, se assim o entender, o Presidente da República possa presidir a reuniões do CSM e designar membros do CSMP. O CSM passaria a indicar os magistrados para funções em tribunais europeus: “Para evitar o que vimos, de o Governo nomear a pessoa que lhe interessava”, justificou Rio, aludindo ao caso do procurador europeu José Guerra.

Rio defende igualmente a criação de tribunais especializados para “crimes que requerem um conhecimento técnico muito aprofundado”.

O Presidente da República passaria também a nomear dois membros do Tribunal Constitucional, o que significa redução do número de conselheiros eleitos pelo Parlamento de dez para oito. O chefe de Estado passaria igualmente a nomear o governador do Banco da Portugal, numa clara alusão à polémica designação pelo Governo do ex-ministro Mário Centeno.

Quanto a mandatos políticos, o PSD sugere prolongar a sua duração, mas limitando-os em número, mesmo para órgãos não executivos, incluindo a Assembleia da República (AR). O Presidente da República passaria a ter mandatos de seis anos. A AR e as câmaras municipais passariam a cumprir mandatos de cinco anos. Propõe-se também a redução de número de deputados na AR, que o partido de Rio ainda não especifica, mas que aponta para “um mínimo de 181 e um máximo de 215”. Ou seja, num caso de alteração mais modesta, haveria uma redução de 15 deputados.

O Chega foi o único partido que, até agora, apresentou uma proposta de revisão constitucional. No dia 26 de Maio, a iniciativa foi chumbada por esmagadora maioria.