Aumento extra das pensões custará 197 milhões de euros
Aumento extra de dez euros para quem recebe pensões até 1108 euros terá efeitos retroactivos a Janeiro. Proposta de Orçamento do Estado para 2022 cria um mecanismo para evitar aumento da retenção de IRS.
Os pensionistas que recebem até 1108 euros terão um aumento extraordinário de 10 euros, com efeitos retroactivos a Janeiro. A medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 e custará 197 milhões de euros.
No ano passado, durante as negociações orçamentais, o Governo prometeu alargar o universo de pensionistas abrangidos e antecipar o pagamento do aumento extra para Janeiro. A proposta de OE concretiza essa promessa, o que faz com que a medida custe mais do dobro do inicialmente previsto.
A proposta de OE para 2022 que foi chumbada complementava a subida normal das pensões com um aumento extra pago aos pensionistas com rendimentos até 664,8 euros (1,5 vezes o IAS) a partir de Agosto. Esta medida tinha um custo estimado de 76 milhões de euros.
Agora, “o Governo procede a uma actualização extraordinária das pensões, com efeitos a 1 de Janeiro de 2022”, no valor de 10 euros por pensionista “cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”.
Esta subida extraordinária, lê-se na proposta de OE, abrangerá 1,9 milhões de pensionistas e custará 197 milhões de euros.
Tal como aconteceu nos anos anteriores, quando o Governo decidiu dar aumentos extraordinários às pensões mais baixas, ao aumento regular dado em Janeiro (que este ano oscilou entre 1% para as pensões mais baixa, 0,49% para as médias e 0,24% para as mais altas) vai-se somar uma outra parcela, de modo a que haja um aumento de 10 euros face a Dezembro de 2021.
Por exemplo, uma pessoa com uma pensão de 550 euros e que em Janeiro teve um aumento de 1%, ou seja de 5,5 euros, irá receber um aumento extra de 4,5 euros por mês, de modo a perfazer os 10 euros.
Na proposta e OE, o Governo introduz também uma norma para evitar que o pagamento de retroactivos penalize os pensionistas em sede de IRS.
Assim, “os retroactivos que sejam pagos ou colocados à disposição dos pensionistas, em virtude da actualização extraordinária prevista no presente artigo, são objecto de retenção na fonte autónoma, não podendo, para efeitos de cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a reter, ser adicionados às pensões dos meses em que são pagos ou colocados à disposição”, lê-se no documento.
Nesta quarta-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, esclareceu que o aumento extra e o pagamento retroactivo só podem entrar em vigor com a promulgação e a entrada em vigor do OE. “Estamos a fazer a nossa parte o mais rapidamente possível”, afirmou durante a conferência de imprensa de apresentação da proposta orçamental.
Os 197 milhões de euros que o Governo espera gastar com o aumento extra somam-se aos 148 milhões de euros que custará a actualização regular das pensões em 2022.
