A frase

Há milhares de emigrantes portugueses na Europa que voltaram a não receber a documentação necessária para votar na repetição das eleições.

Rui Rio

O contexto

Numa altura em que os votos por via postal dos eleitores portugueses emigrados na Europa estão a chegar a Portugal e vão ser contados na próxima terça e quarta-feira, o presidente do PSD, Rui Rio, insiste na ideia de que milhares de emigrantes não receberam os envelopes com o boletim de voto que lhes permitiria votar na repetição das eleições. Rio aponta o dedo a Francisca Van Dunem: “Quem organiza as eleições é o incompetente Ministério da Administração Interna, mas para o PS a culpa deve ter sido do... PSD.”

Desde o início de Fevereiro que socialistas e sociais-democratas têm empurrado entre si a responsabilidade pela confusão no apuramento dos votos dos emigrantes. O PSD concordara, numa reunião entre os partidos duas semanas antes, que pudessem ser contabilizados os votos dos emigrantes que chegassem sem a cópia do cartão de cidadão do eleitor mas no momento do apuramento voltou atrás e reclamou por as mesas estarem a misturar os votos que traziam com os que não traziam essa informação.

A mesa de apuramento geral considerou nulos 157 mil dos 195 mil votos da Europa e outros partidos queixaram-se ao Tribunal Constitucional, que decidiu pela nulidade dos votos e mandou repetir as eleições em 151 mesas de voto. Como não era possível distinguir quem tinha votado ou não, a Comissão Nacional de Eleições decidiu, com a Administração Eleitoral, que o sufrágio se voltaria a fazer em todo o círculo.

Os factos

A ministra da Justiça e da Administração Interna admitiu na quarta-feira no Parlamento que nem todos os eleitores emigrantes receberam a documentação para votar (um boletim de voto, um envelope para colocar o voto e outro onde se deve colocar esse envelope e a cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade do eleitor, e um folheto explicativo).

“Os últimos dados que tenho apontam no sentido de que entre 72 e 99% dos eleitores receberam efectivamente os boletins de voto. Temos uma percentagem muito elevada de pessoas que receberam os boletins de voto”, disse Van Dunem, tendo admitido que já em Janeiro foram identificados e rastreados “cerca de 100 mil casos de pessoas que não receberam as comunicações”.

Esse intervalo de percentagens significa que o MAI acredita que terão ficado por entregar, no máximo, 259 mil boletins.

Questionado pelo PÚBLICO, o gabinete de Van Dunem não adiantou qual a última contabilização da entrega de boletins. Esse rastreamento é possível porque a documentação é enviada por correio registado e entregue em mão: se o eleitor não estiver em casa aquando da distribuição da correspondência, é notificado para a ir levantar aos correios. Os eleitores podem não fazer esse levantamento por não quererem ou não poderem, mas também há casos em que os emigrantes não activaram electronicamente o seu cartão de cidadão e, por isso, não se sabe a sua morada. Ou podem mesmo ter mudado de casa desde que o recenseamento fechou a 5 de Dezembro.

Em resumo

Rui Rio tem razão. Mesmo que se confirme que apenas 1% dos eleitores não recebeu a documentação, isso será sempre na ordem dos milhares. Há 925.976 emigrantes recenseados para votar por correspondência, pelo que a margem mínima seria de 9259 eleitores. Mas a própria ministra admite que serão mais.