Para evitar processo “ingerível”, UTAO defende discussão do OE em duas etapas

UTAO lembra que “a Assembleia da República admitiu e apreciou 1547 propostas de alteração à proposta de OE 2021 em menos de duas semanas”, defendendo a introdução de alterações profundas no processo legislativo orçamental e no seu próprio funcionamento.

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Miguel Manso

Um Orçamento do Estado discutido em dois passos, o primeiro com os partidos a negociarem medidas com o Governo e o segundo com a proposta do executivo a ser votada sem poder ser alterada, é a solução sugerida pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para acabar com as fragilidades detectadas por esta entidade no processo legislativo orçamental e que têm como símbolo a discussão pelos deputados, no OE 2021, de 1547 propostas de alteração ao OE em menos de duas semanas.

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