A coordenadora do BE apontou esta terça-feira falta de clareza e jogos na disputa eleitoral, considerando que, quem se lembra da maioria absoluta do PS ou de governos de direita, sabe que é à esquerda que estão as soluções.

Catarina Martins apresentou esta manhã, em conferência de imprensa, na sede do partido, o programa eleitoral com o qual o BE se apresenta às legislativas antecipadas de 30 de Janeiro, no qual se pode ler precisamente que "nem maioria absoluta, nem Bloco Central” nas próximas eleições e que “é o reforço da esquerda que trava a derrapagem para o pântano político e para a estagnação social e que impõe compromissos claros que defendem o país”.

“Há muita gente que se lembra do que é uma maioria absoluta do PS; há também muita gente que se lembra do que é um governo de direita e por isso tenho a certeza de que neste país há tanta gente que sabe que é com a esquerda que vai ter soluções para o salário, para a saúde, para a escola, para a habitação, para o clima. E é essa disputa que nós temos de fazer nestas eleições”, respondeu aos jornalistas.

A propósito dos cenários de governabilidade, a líder do BE afirmou que tem “ouvido muito jogo” e até partidos que dizem que “tanto podem fazer acordos à direita ou à esquerda”, criticando a falta de clareza. “As pessoas estão muito cansadas e não precisam de umas eleições sobre jogos políticos. Precisam de escolher um programa para o país”, apelou.

Essa clareza é aquela que Catarina Martins garantiu que o partido tem tido, ou seja, a disponibilidade para “acordos estáveis que transformem a vida das pessoas e respondam às condições fundamentais do salário, da saúde, da educação, da habitação, do clima”.

A coordenadora bloquista apontou ainda repetidas discussões sobre “se o Bloco Central se entende ou não entende e quem é que tem o dever de apoiar quem, como se as eleições fossem um jogo sobre que partido é que está de turno na governação do país e não uma decisão fundamental sobre as transformações de que o país precisa”.

“Estas eleições têm que ser para discutir quais são as soluções que os partidos trazem para responder a problemas porque será a força dessas soluções que depois vão construir as soluções de maiorias parlamentares e de governo”, insistiu, assegurando que o programa do BE é “de transformação”.

Insistindo na necessidade de “uma maioria à esquerda na Assembleia da República” e de “vontade de assumir compromissos”, Catarina Martins afirmou que “estas eleições não são sobre a viabilização de um Orçamento do Estado; são sobre uma legislatura”. “Aquilo que nós queremos é abrir um novo ciclo político”, afirmou, considerando que “o país não precisa de mais impasse, precisa de soluções”.

Nova lei do arrendamento com tectos máximos

Entre outras medidas, o Bloco propõe no seu programa eleitoral uma nova lei do arrendamento que preveja tectos máximos de rendas conforme a região do país e contratos mínimos de cinco anos para acabar com a actual “lei da selva” que permite “cobrar seja o que for”.

A intenção é que uma nova lei de arrendamento permita “controlar o preço das rendas”, já que “em Portugal, as rendas subiram nos últimos anos 51% enquanto os salários subiram 4%”. “Portugal é o mercado mais liberalizado que há, pode-se cobrar seja o que for. Não há tectos máximos, é a lei da selva e com isto o direito à habitação não está assegurado”, sustentou.

As propostas do BE para “eliminar a Lei Cristas”, de acordo com Catarina Martins, passam por “voltar aos contratos mínimos de cinco anos”, medidas de protecção das populações mais vulneráveis, como os mais idosos ou pessoas com deficiência ou com incapacidade, ou ainda “avançar em medidas de limitação de rendas e tecto máximo das rendas como foi feito noutras capitais europeias, num caminho que permita acabar com as rendas usurárias”.